A ação civil pública foi movida pela ONG Sea Shepherd e a empresa é originária de Santos, São Paulo. As embarcações praticavam o arrasto ilegal há menos de 500 metros da costa, quando a lei obriga 5,5 km. Dia 24 de julho de 2009 o Juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, RS, Dr. Rafael Wolff, condenou a empresa pesqueira Akira Onishi a uma indenização de 100 mil reais pelos danos causados ao meio ambiente marinho em decorrência de pesca de arrasto ilegal.

O flagrante foi dado pelo Ibama em 19 de fevereiro de 2001, no município de Santa Vitória do Palmar, RS. Em 2002 a Sea Shepherd solicitou os Autos de Infração ao Ibama e imediatamente ingressou com a ação civil pública.

“A pró-atividade é um traço marcante dos voluntários da Sea Shepherd. A organização exerce um trabalho independente e movido a vontade. Esta é a sexta vitória judicial obtida pela Sea Shepherd e isso nos deixa muito felizes, pois estamos colhendo resultados de trabalhos iniciados há dez anos. Mesmo com o êxito vamos recorrer, pois entendemos que os danos representam bem mais que 100 mil. A Sea Shepherd já é referência internacional em iniciativas judiciais e é a única ONG brasileira que possui uma ação civil pública tombada pelo Patrimônio Histórico de uma Corte Federal. Sem dúvida, a maior lição que fica é a que não podemos ficar sentados esperando que o Poder Público resolva tudo. A sociedade civil é que tem que agir, e as ONGs são o instrumento legal para isso”, pondera Cristiano Pacheco, Diretor Executivo do Instituto Justiça Ambiental e advogado voluntário da Sea Shepherd Brasil há dez anos.

“Vitórias como essa recarregam nossas energias para continuarmos na luta em prol dos ecossistemas marinhos, demonstrando que estamos no caminho certo e é justamente esse papel que a sociedade civil organizada deve exercer: o da pró-atividade”, pondera Cíntia Schmidt, Diretora Administrativa Voluntária e Advogada Voluntária da Sea Shepherd.

(Instituto Justiça Ambiental* / Antes que a natureza morra, 02/08/2009)

* O IJA dá apoio jurídico ao Instituto Sea Shepherd Brasil e a diversas ONGs no país, sendo apoiado pela Fundação AVINA