O Incra definiu a meta de regularização fundiária em áreas quilombolas, com a emissão de 53 títulos definitivos até 2010. Ainda este ano, 11 comunidades devem ser tituladas. Nestas 11 comunidades, 885 famílias remanescentes de quilombo serão beneficiadas com a posse definitiva de cerca de 20 mil hectares de terras. Em 2010, o Incra está projetando encaminhar para a Casa Civil, da Presidência da República, os processos de mais 42 comunidades quilombolas. A área total destas 42 comunidades tem pouco mais de um milhão de hectares, que serão repassadas para a posse de 7.301 famílias quilombolas.

Após a decretação das áreas como comunidades remanescentes de quilombo, pela Casa Civil, o Incra promove a desintrusão (retirada) dos não quilombola e emite o título definitivo. Das 11 comunidades que devem ser tituladas ainda em 2009, cinco ficam no Rio Grande do Sul e duas no Pará, sendo que São Paulo, Rondônia, Maranhão e Alagoas têm uma área quilombola cada.

De acordo com a coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Silva, a expectativa é grande no cumprimento das metas. “Vamos operar no sentido de minimizar as dificuldades para agilizarmos as titulações. A Coordenação, em Brasília, está trabalhando integrada às Superintendências Regionais do Incra em todo o Brasil a fim de realizar todos os procedimentos e acelerar os processos”, afirma Givânia.

Reunião
A definição das metas ocorreu na segunda-feira (27/07), durante reunião na Presidência da República, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do presidente do Incra, Rolf Hackbart, e de mais 10 ministros, entre outras autoridades ligadas à questão quilombola no Brasil. Hackbart fez uma apresentação da atuação do Instituto em relação à regularização de territórios quilombolas durante o atual governo. Pelos dados apresentados, 851 processos foram abertos nos últimos seis anos, sendo que foram publicados 87 editais com Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de comunidades quilombolas.

Os dados citam ainda a publicação de 45 Portarias de Reconhecimento de Comunidades Quilombolas e a emissão de 38 títulos definitivos – 11 pelo Governo Federal e 27 em parceria com os estados do Pará, Piauí e Maranhão. A emissão dos 38 títulos beneficiou 3.338 famílias remanescentes de quilombo, com a posse de 303 mil hectares de terras.

Na terça-feira (28), outra reunião também em Brasília, só que na Sede do Incra, contou com a presença dos superintendentes e técnicos de 17 das 30 Superintendências Regionais do Incra em todo o país. Nesse encontro, foi detalhado o plano de ação da autarquia para atingir as metas já estabelecidas e pactuadas junto à Presidência da República para regularização de comunidades quilombola até 2010.

Brasil Quilombola
O Programa Brasil Quilombola, criado em 2004, tem como finalidade a coordenação das ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na participação da sociedade civil. O Programa é coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, e tem suas ações executadas por 23 órgãos da administração pública federal, além de empresas e organizações sociais. O Incra é o responsável pela regularização fundiária das comunidades quilombolas.

O Programa também estabelece interlocução permanente com os órgãos e entidades no intuito de descentralizar e agilizar as respostas do governo para as comunidades remanescentes de quilombos. Os governos municipais têm, neste contexto, uma função singular por se responsabilizarem, em última instância, pela execução da política em cada localidade.

(Ascom MDA / EcoDebate, 03/08/2009)