A Câmara analisa o Projeto de Lei 5202/09, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que destina 50% dos recursos aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) a atividades de aproveitamento e preservação da biodiversidade da Amazônia. A proposta altera a Lei 7.827/89, que instituiu o FNO e outros fundos regionais.

Conforme o projeto, esses recursos financiarão atividades produtivas que utilizem espécies animais e vegetais da própria região, ou visem a recuperação de áreas degradadas, assim como serviços ambientais e turísticos e a indústria da reciclagem. Os produtores desses bens e serviços ficam obrigados a garantir que as espécies utilizadas no processo produtivo terão sua reprodução assegurada.

Além disso, o projeto determina que os outros 50% dos recursos serão aplicados preferencialmente na modernização tecnológica e gerencial das atividades já financiadas pelo Fundo desde a sua criação.

Exploração predatória
Para a deputada Janete Capiberibe, o Fundo não vem cumprindo seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao contrário, afirma ela, "o que se vê é o uso de recursos previstos na Constituição para destruir o meio ambiente, a pretexto da exploração econômica".

Segundo a parlamentar, grande parte dos investimentos realizados na Região Norte com recursos do FNO tem causado sérios problemas ambientais, com o desmatamento, danos à biodiversidade e esgotamento econômico das terras, segundo a deputada. Ao argumento de que assim se está criando empregos, ela contrapõe que "pode até ser verdade, mas a devastação causada acabará por reduzi-los a médio prazo".

Quanto aos projetos em curso, o projeto propõe a manutenção do apoio financeiro, porém sugere que sejam atendidos, preferencialmente, aqueles que busquem se modernizar com o objetivo de melhorar a produtividade.

Resultados
A previsão é de que as medidas propostas poderão minimizar os prejuízos que projetos apoiados com recursos públicos têm causado à biodiversidade amazônica, reduzindo as práticas predatórias e seus efeitos nocivos. Ao estimular o uso sustentável dos recursos naturais amazônicos, o projeto pretende garantir, de forma prática, a preservação do meio ambiente, combinando-a com o desenvolvimento econômico.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5202/2009

(Por Rejane Xavier, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 31/07/2009)