O Projeto de Lei n° 88/2007, do deputado Alceu Moreira (PMDB), que altera a redação dos artigos 57, 58 e 59 do Código Estadual do Meio Ambiente, que trata dos prazos para liberação de licenças ambientais foi desarquivado no mês de julho e volta a tramitar na casa. O PL agora aguarda sua distribuição para parecer.

Conforme o deputado, os órgãos ambientais têm um papel fundamental na preservação e manutenção da sustentabilidade ambiental, mas a morosidade que tem caracterizado a liberação das licenças ambientais representa um problema. "Empreendimentos diversos estão vivenciando situações de espera, em sua primeira fase, de mais de um ano", disse.

Alceu Moreira espera o retorno do recesso parlamentar para apresentar solicitação de audiência pública, envolvendo todos os agentes interessados em debater o tema. "Solicitei o desarquivamento do projeto, pois não é razoável que atrasos em liberação de licenças ambientais inviabilizem a implantação de investimentos, o que não significa dizer que as licenças devam ser concedidas sem que se preencham os requisitos legais. Por este motivo precisamos esgotar a discussão em torno do assunto, devo solicitar uma audiência pública na volta do recesso, afim de, gerar este debate", declarou o peemedebista.

Segundo Moreira, o trabalho feito pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) tem sido incansável, mesmo assim é necessário fazer as alterações propostas para uniformizar a liberação das licenças. "Não posso deixar de saudar os progressos feitos pela SEMA e do ótimo trabalho realizado para agilizar a liberação de licenças ambientais. Porém é preciso alterarmos o Código Estadual do Meio Ambiente, colocando claramente nestes três artigos quais devem ser os prazos e quais as medidas a serem tomadas quando estes não são cumpridos. Desta maneira, não haverá leituras divergentes, e poderemos uniformizar e agilizar todo o processo", finalizou o parlamentar.

(Por Arianne Oliveira, AL-RS, 31/07/2009)