Propostas garantirão o cumprimento das metas do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento

O Amazonas entregou hoje ao Ministério do Meio Ambiente projeto para controle e combate do desmatamento no Estado. De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira, o documento atende a uma exigência feita a cada Estado da Amazônia pelo governo federal.

As ações propostas vão garantir o cumprimento das metas previstas em âmbito nacional no Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento (PPCDAM). Os planos foram orientados pelo próprio governo federal, que definiu, inicialmente, três eixos principais de ações: ordenamento territorial, controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis.

— Nos adequamos aos eixos principais para concluir as diretrizes do plano no Amazonas. O plano consiste num conjunto de ações, que, se tomadas, certamente, vão garantir o fortalecimento da gestão ambiental do país — explicou a secretária.

Ao submeter os projetos para aprovação pelo ministério, os Estados da Amazônia também esperam ter acesso ao Fundo Amazônia — coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) —, que dispõe de recursos para a implementação das ações propostas nos planos estaduais.

O diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do ministério, Mauro Pires, informou que, na próxima semana, espera receber os planos do Acre e do Mato Grosso. Rondônia e Amapá só devem concluir as propostas em setembro.

— Agora vamos analisar os planos recebidos. Estamos satisfeitos pelos que concluíram ou estão em fase de conclusão do plano. Com isso, os Estados cumprem um compromisso não só com o ministério, mas com o futuro do país. Apenas Roraima e Maranhão ainda não se manifestaram quanto à entrega — comentou Pires.

No próximo dia 6, no Rio de Janeiro, os Estados que concluíram e os que estão em vias de conclusão do plano participarão de reunião com representantes do BNDES e com conselheiros do Fundo Amazônia para discutir a importância das propostas. A ideia é promover o entrosamento dos Estados para que possam contribuir para a preservação das áreas de floresta no país de modo geral.

A secretária Nádia Ferreira revelou à Agência Brasil que uma das propostas do Amazonas é, no ordenamento territorial, por exemplo, concluir o zoneamento ecológico econômico (ZEE) e ampliar a regularização fundiária e o cadastro ambiental das propriedades rurais.

— Com este plano, o Estado passa a ter voz e voto durante as reuniões do comitê gestor do Fundo Amazônia. Vamos iniciar o zoneamento estadual a partir da áreas mais afetadas pelo desmatamento, principalmente sul e sudoeste do Estado — disse Nádia.

O Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento tem como meta a redução do desmatamento por meio de estratégias de conservação e uso sustentável dos recursos florestais de cada Estado.

Na avaliação da Nádia, o modelo econômico do Amazonas favoreceu os atuais indicadores de preservação florestal. Ela informou que o Amazonas detém cerca de 98% de sua cobertura vegetal intacta.

— O modelo econômico do nosso Estado foi muito diferente do que houve no Pará e em Rondônia, onde há altos índices de desmatamento. O nosso modelo econômico favoreceu a preservação. Com o Polo Industrial de Manaus, nosso interior teve como garantir o bom estado de conservação. Graças a isso, o modelo econômico evoluiu e a floresta vale mais em pé do que deitada — ponderou ela.

(Agência Brasil / Zero Hora, 31/07/2009)