O Projeto de Lei 5487/2009, que institui o pagamento por serviços ambientais, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e deve ser apreciado ainda em agosto. O projeto, que tramita apensado ao PL 792/2007, deve ser aprovado sem dificuldades, já que conta com o apoio tanto da bancada ambientalista quanto da ruralista, principais interessadas no assunto.

O PL prevê a criação da Política Nacional de Serviços Ambientais e o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. "Ele é importante porque abre uma alternativa de incentivo à recuperação de áreas degradadas e à conservação, sobretudo aos agricultores familiares", avalia o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Egon Krakheck.

A proposta do PL, elaborada pelo MMA, atribui às Unidade de Conservação o papel de receber pagamento por serviços ambientais, criando incentivos econômicos para a preservação e restauração de vegetação nativa. Para o ministro Carlos Minc, o pagamento, além de ser uma solução viável para a recuperação de áreas degradadas, possibilita uma outra forma de sustento às populações envolvidas em crimes ambientais - sem ter de degradar o ambiente.

De acordo com Krakheck, a expectativa é de que o PL seja aprovado com rapidez. "A perspectiva é boa, porque essa é uma discussão que já está em curso há bastante tempo, tanto dentro do MMA quanto no Congresso", diz. Segundo ele, o fato de o projeto ter sido apensado ao PL 792/2007 "deve acelerar todo o processo".

(Ascom MMA, 29/07/2009)