O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta (30/07) um pacote de concessão de 2,7 milhões de hectares em áreas de florestas públicas na Amazônia para a exploração pelo setor privado até 2010. Mesmo tendo concluído somente a licitação de 96 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari (RO), o governo calcula ser possível elevar a oferta anual de madeira legal dos atuais 75 mil para 840 mil metros cúbicos em seis novas áreas até o fim do próximo ano.

Minc também busca dar uma resposta política aos apelos do setor madeireiro pela aprovação de novos planos de manejo que garantam a manutenção da atividade empresarial. O manejo permite a exploração anual, planejada e seletiva de 20% da área concedida. Em geral, são cortadas cinco ou seis árvores das 500 normalmente encontradas em cada hectare de floresta na Amazônia. As concessões, que serão fiscalizadas pelo Ibama e auditadas, terão prazo de 40 anos. Hoje, há 211 milhões de hectares de florestas públicas.

O novo pacote do governo deve elevar a oferta anual em cerca de 38 mil caminhões de madeira nos Estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. "A floresta em pé tem que valer mais do que a derrubada", disse Minc. "Hoje, a repressão é precária, temporária, custosa e gera impactos sociais. Vamos criar a base para uma nova economia na Amazônia". O pacote de concessões deve permitir, segundo ele, a geração de 12 mil empregos no setor madeireiro com uma arrecadação estimada de R$ 430 milhões ao longo da cadeia produtiva.

Em ano eleitoral, a repressão à exploração ilegal de madeira, até aqui parcialmente responsável pela redução do desmatamento na Amazônia, ficará mais difícil em razão dos acordo políticos e as reações no Congresso. Sem planos de manejo para essas áreas, cresce o estímulo à derrubada da Amazônia e à grilagem de terras para a exploração ilegal, como ocorre em áreas na área de influência das BRs 163 (Cuiabá-Santarém) e 319 (Manaus-Porto Velho).

Além da única área já concedida em Rondônia, está em curso a licitação de 140 mil hectares e 100 mil m3 anuais da Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA), suspensa após pedido de impugnação do edital. O governo prevê conceder 1,5 milhão de hectares nas florestas de Trairão, Altamira e Jamanxim (PA); 860 mil hectares de Amana e Crepori (área da BR-163); e outros 369 mil hectares de Macauã, São Francisco (AC) e Jacundá (RO). O Instituto Chico Mendes também aprovou ontem novos planos de manejo para 256 mil hectares da floresta de Purus e de 311 mil hectares de Mapiá-Inauini (AM).

O ministro diz que a concessão, criticada por parlamentares ruralistas da bancada da Amazônia como "privatização da floresta", é uma solução para eliminar a derrubada ilegal quando conjugada com regularização fundiária, crédito para assistência técnica e preços de garantia ao extrativismo na Amazônia. "Enquanto for mais fácil derrubar e for difícil fazer a coisa certa, esta guerra está perdida. Sabemos que não vamos resolver um problema econômico com medidas policiais", afirmou. As concessões para exploração comercial contribuem, segundo ele, para a redução da devastação das florestas por serem alternativas econômicas ao desmatamento ilegal.

As florestas nacionais têm que ser incluídas no Plano de Outorga Florestal 2010 para obter a condição de concessão. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) informa que o aumento da fiscalização na Amazônia provocou uma redução da quantidade de madeira oferecida ilegalmente por madeireiras clandestinas. "A exigência do mercado é que a madeira seja legal e rastreada", afirmou o diretor-geral do SFB, Antonio Carlos Hummel. O mercado internacional, segundo ele, passará a exigir a elevação da oferta de madeira legal para suprir sua demanda. "Por isso, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, foi um marco. Os ativos florestais também se valorizaram por causa das discussões sobre mudanças climáticas", afirmou.

(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 31/07/2009)