No próximo dia 6, a Samarco Mineração S.A. e a Petrobras deverão prestar contas ao Fórum de Ubu sobre suas obrigações ambientais e sociais com a região. Entre os temas estão o Termo de Compromisso Ambiental entre a Samarco e o Ministério Público Estadual (MPES) e condicionantes impostas à Petrobras pela construção da Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba. O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) determina que os níveis de impactos ambientais deveriam ser reduzidos abaixo dos limites estabelecidos pelo Conselho do Meio Ambiente (Conama).

No final do ano passado, o governo do Estado apresentou a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre o pólo Industrial e de Serviços da região de Anchieta. O relatório indicava que a poluição na região de Ubu e Mãe-Bá (Maimbá) já alcança 91% do limite estabelecido pelo padrão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um estudo apresentado pela Samarco apontou, na época, que suas três usinas de pelotização seriam responsáveis pela metade dessa poluição (50% dos 91%).

Neste contexto, o que será discutido agora diz respeito ao que vem sendo feito para minimizar estes impactos e se as promessas feitas estão de fato sendo cumpridas. Na ocasião, a promessa era que a Samarco investiria R$ 150 milhões em equipamentos e melhorias no sistema de controle atmosférico. Outra promessa garante que em três anos, com a implementação de sete ações, a empresa vai melhorar as condições do meio ambiente e evitar a dissipação da poeira a partir da movimentação das pelotas de minério de ferro.

A assinatura do TCA é uma condição para a construção da quarta usina de pelotização da Samarco, já que o projeto só seria viabilizado quando a mineradora apresentasse soluções para o problema da poluição do ar de Ubu - diagnosticados no final do ano passado -, de acordo com o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).

Já a Petrobras, que está construindo a UTG-Sul na localidade de Limão, em Anchieta, tem como condicionantes o incentivo à Unidades de Conservação (UC). Em uma de suas condicionantes, ficou determinado ainda que a empresa teria que incentivar as comunidades tradicionais atingidas pelo empreendimento e destinar recursos à regularização fundiária do Parque Estadual Paulo César Vinhas e à implementação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanabara. A forma de destinação do recurso deveria constar do processo de concessão da emissão de Licença de Instalação (LI).

Com a reunião com o MPE e o Fórum de Ubu, a sociedade organizada poderá conferir se a empresa está ou não cumprindo o que lhe foi exigido. A UTG-Sul  tratará o gás associado proveniente do Parque das Baleias (Campo de Jubarte e adjacências - Cachalote, Baleia Franca, Baleia Anã, Baleia Azul) e do chamado Parque das Conchas (campos de Ostra, Abalone, Argonauta e Nautilus). Para a Petrobras, foi cedida uma área total de 400 mil m². A UTG-Sul ocupará metade desta área. O projeto é parte de um conjunto de usinas programadas para a região de Ubu, que tem colocado os ambientalistas da região em alerta.

Durante as reuniões do Fórum de Ubu, já foram discutidos temas como limites de áreas industriais, comerciais e residenciais e a criação de um Corredor Ecológico para a região. A informação é que o fórum funcionará como uma forma de cobrança de informações que não foram coletadas durante a criação do Pólo Industrial de Ubu, e que hoje já não existe mais.

Entretanto, afirmam os ambientalistas, muitas indústrias ainda estão no local e é preciso estipular diretrizes para esta ocupação. Segundo os ambientalistas, o fórum é a tentativa de buscar um consenso tanto sobre as prioridades da população quanto sobre os objetivos comuns a todas as entidades.

Fazem parte do Fórum representantes da sociedade civil organizada de Guarapari, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves. O Fórum de Ubu tem ainda caráter informal, é permanente e suas reuniões ocorrem mensalmente. Nestes encontros há participação efetiva da sociedade, que questiona e discute temas relevantes para a região, além de prestação de esclarecimentos pelo governo do Estado, prefeituras e empresas locais.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 31/07/2009)