Previsão é de que a oferta de madeira de origem legal e sustentável chegue a 840 mil metros cúbicos

Até o final de 2010, mais 2,7 milhões de hectares de florestas brasileiras serão licitados. A estimativa é do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), órgão responsável pelas licitações. Com isso, a previsão é de que a oferta de madeira de origem legal e sustentável chegue a 840 mil metros cúbicos.

O Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2010 trata das áreas passíveis de concessão para exploração sustentável e foi assinado na quinta (30/07) em Brasília pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A medida vai contribuir para a geração de aproximadamente R$ 430 milhões - entre arrecadação para o governo, receitas com serviços e economia gerada pela indústria-, além de 12 mil empregos diretos e indiretos. Até hoje, foram licitados cerca de 90 mil hectares no País, distribuídos em uma única unidade de conservação, a Flona do Jamari em Rondônia.

As empresas vencedoras das licitações só poderão explorar a floresta por meio do manejo sustentável, técnica seletiva em que são retiradas apenas a quantidade de árvores que a floresta consegue repor em ciclos de produção acima de 30 anos (uma média de cinco a seis árvores para cada hectare, que em geral contém cerca de 500 árvores).

De acordo com Antônio Carlos Hummel, diretor do SBF, as concessões vão propiciar o aumento das áreas para retirada sustentável da madeira e permitir ao setor madeireiro uma oportunidade de acessar um produto legal. Para o ministro Carlos Minc, a criação de atividades econômicas sustentáveis é uma alternativa importante para o combate ao desmatamento, uma vez que as ações de fiscalização e repreensão não são suficientes para conter a devastação nos biomas.

"Estas ações criam condições para que a floresta em pé seja mais rentável que o desmatamento", afirmou. Segundo estudo realizado pela empresa de consultoria McKinsey, o manejo florestal pode ser mais de cinco vezes mais rentável que a pecuária, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia.

Além da madeira, outros produtos podem ser explorados, como óleos, resinas, frutos e sementes. Para valorizar os ativos florestais, o presidente Lula assinou o Plano de Promoção de Produtos da SocioBiodiversidade, do qual faz parte o pagamento mínimo por itens extraídos da floresta, como a castanha do Pará, o babaçú, a piaçava e o açaí, dentre outros. Na ocasião, a presidente interina do Ibama, Silvana Canuto, assinou o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo em Florestas Nacionais e dois planos de manejo para as Flonas Mapeá e Purús. O ministro também anuciu a elaboração de 103 planos de manejo em sua gestão, dos quais 17 já foram assinados.

Concessões
A concessão de áreas florestais para a iniciativa privada foi implementada pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284), aprovada em 2006 Para gerir essa atividade, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro.

Do total arrecadado anualmente com as concessões, 30% dos recursos são destinadas ao Serviço Florestal e ao Ibama para fiscalização, controle de áreas e monitoramento. Os outros 70% são destinados ao Instituto Chico Mendes, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e aos estados e municípios onde estão localizadas as áreas manejadas. A administração da área licitada fica a cargo do Instituto Chico Mendes (ICMBio), os planos de manejo devem ser aprovados pelo Ibama e a fiscalização do cumprimento das condições contratuais feitas pelo Serviço Florestal.

Editais
Ainda neste ano devem ser oferecidos aproximadamente 1 milhão de hectares em três editais. Um deles já está aberto, o da Flona Saracá-Taquera, com 140 mil hectares disponíveis. Até o final de 2009, devem ser lançados os editais para as florestas nacionais Amana e Crepori, localizadas na BR-163 no Pará.

O SBF pretende lançar em 2010 novos editais para seis flonas localizadas no Pará, Acre e Rondônia, num total de 1,5 milhão de hectares. Entre os possíveis interessados estão empresas que utilizam matéria-prima florestal, prestadores de serviço na área de florestas, empresas de máquinas, equipamentos e insumos florestais e comunidades que vivem no entorno das áreas de concessões.

(Por Carine Correa, Ascom MMA, 30/07/2009)