Os debates sobre a camada pré-sal e a votação de projetos relativos a biocombustíveis marcaram o primeiro semestre da Comissão de Minas e Energia. Entre as matérias aprovadas pelo colegiado estão o projeto de lei que incentiva a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias (PL 3336/08) e o que prevê a concessão de incentivos especiais ao proprietário rural que dividir sua terra entre a pecuária intensiva e lavouras destinadas à produção de biocombustível (PL 1056/07).

Por outro lado, a comissão rejeitou as propostas que tentavam criar o Fundo Nuclear de Segurança (PL 3990/08) e as cotas regionais para a produção de biodiesel (PL 5690/05). O presidente da comissão, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), destacou o ritmo de votação.

Durante o semestre, a comissão votou oito projetos, dos quais cinco foram aprovados. Foram realizadas 18 reuniões ordinárias, seis audiências públicas, cinco audiências públicas conjuntas e cinco outros eventos, como seminários. "O balanço é positivo. Nós fizemos o trabalho de organização da comissão, um trabalho burocrático. Conseguimos fazer uma excelente pauta de atividades. Votamos assuntos relevantes, seguindo uma pauta pré-existente, dando ritmo para que essa pauta fosse cada dia mais desobstruída para o trabalho fluir da melhor maneira possível", afirmou.

A Comissão de Minas e Energia também realizou audiências públicas para discutir, entre outros temas, a proposta de mudanças na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, as recentes alterações no sistema Eletrobrás e as supostas irregularidades no pagamento de royalties do petróleo a municípios fluminenses. O deputado Bernardo Ariston ressalta ainda seminário realizado em junho, por meio do qual a comissão promoveu um amplo debate sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

"Fizemos um grande seminário a respeito do pré-sal, esse tema tão importante que temos aí neste momento da vida brasileira. O governo anuncia que enviará ao Congresso a proposta do novo marco regulatório do pré-sal. Já existem algumas propostas tramitando na Casa, e nós estamos buscando entendê-las neste primeiro momento. Daí a realização do seminário do pré-sal e as audiências públicas que tenham a ver com esse tema", acrescentou.

O pré-sal também é tema de uma subcomissão permanente da Comissão de Minas e Energia. Foram criadas ainda outras duas subcomissões especiais para acompanhar e fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e de refinarias brasileiras.

Íntegra das propostas:

- PL-5690/2005
- PL-3336/2008
- PL-3990/2008
- PL-1056/2007

(Por José Carlos Oliveira, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 29/07/2009)