Em abril de 2000, uma fatalidade chamou a atenção de todo o País para a questão dos animais de circo - o menino José Miguel dos Santos, de seis anos, foi morto por um leão do circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes (PE). O animal também foi morto e o circo, processado pelos pais do garoto. O caso chamou a atenção para a falta de segurança com animais de circo.

Oito anos depois, um novo caso relacionado a animais de circo ganhou destaque no noticiário, desta vez por denúncias de maus-tratos. Em agosto de 2008, o Ibama de Brasília, a pedido do Ministério Público, apreendeu animais do Le Cirque sob acusação de acomodação em espaços inadequado e tratamento cruel.

Proibição de animais
Os dois casos acabaram incluindo a normatização de atividades circenses na agenda da Câmara. Atualmente, há 17 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar ou mesmo proibir a utilização de animais em circos. As propostas tramitam conjuntamente.

A proposta principal é o Projeto de Lei 7291/06, já aprovado pelo Senado. O texto original da proposta, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), instituía apenas o registro obrigatório dos animais.  Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no entanto, a proposta ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil por um período de oito anos.

No último dia 15, o relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou seu parecer, no qual recomenda a aprovação do substitutivo, com apenas ajustes de redação.

Procedimento ultrapassado
Tripoli argumenta que é favorável ao fim da utilização de animais em espetáculos circenses. Ele lembra que os circos modernos já não utilizam animais. "O animal do circo vai do picadeiro para a jaula e da jaula para o picadeiro, sem falar na forma com que eles são treinados", explica. Para o deputado, não deve haver grandes problemas para aprovar o projeto na CCJ. Ele lembra que, apesar de o projeto do Senado ser de 2006, há propostas em tramitação na Câmara desde 2000, quando ocorreu o incidente do Circo Vostok.

Sua maior preocupação é com a adaptação dos circos para que eles aprendam a existir sem animais, além do futuro dos próprios bichos depois que deixarem o picadeiro. "Os animais precisaram ser transferidos para zoológicos e abrigos e os circos precisam receber apoio pela Lei Rouanet para se modernizarem", adverte.

Já o deputado João Matos (PMDB-SC) tem dúvidas de que a proposta seja aprovada como está. Ele defende a concessão de um prazo maior para que os circos se adequem à nova realidade.

Íntegra da proposta: PL-7291/2006

(Por Juliano Pires, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 29/07/2009)