A anunciar nesta quarta (29/07) novas medidas para desburocratizar e reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental para projetos como de coletas de animais para pesquisa, construção de estradas e extração de petróleo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ressalvou que não haverá perda de rigor na avaliação dos pedidos, sem dispensa de critérios exclusivamente técnicos. “Temos no Ibama 1.400 pedidos de licença em tramitação, todos para ontem, mas não vamos dar sem rigor. No grito não vai sair licenças. Tem que cumprir os requisitos. Não vamos afrouxar nem a [concessão da] licença ambiental e nem a fiscalização dessa licença”, afirmou Minc.

O ministro destacou os resultados do programa Agiliza I, lançado há 12 meses, pelo qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu 37% a mais de licenças em relação ao ano anterior. “Conseguimos aumentar em 40% o número de licenças, aumentando rigor, permitindo mais obras e defendendo mais o bioma, exigindo mais compensações. Não é contraditório ser rigoroso e mais ágil”, disse Minc.

Para demonstrar o espírito das novas medidas, Minc fez alusão aos pedidos de licenciamento para obras em rodovias. Segundo ele, obras como tapa-buracos e conserto de acostamento não exigem, por exemplo, um novo estudo de fauna, ao contrário das intervenções maiores que tenham impacto expressivo no meio ambiente. “Temos que concentrar naquelas realmente impactantes e simplificar naquelas cujo impacto é quase nenhum.”

Segundo o ministro, o sucesso do Ibama em aliar rigor e agilidade na concessão de licenças será fundamental para desqualificar quem defende flexibilizações profundas na legislação ambiental brasileira. “Vamos impedir que se use o argumento de atrasos para desfazer a legislação ambiental. Impedir argumentos para aqueles que, em vista do atraso, querem estraçalhar a nossa legislação ambiental”, criticou Minc.

(Por Marco Antonio Soalheiro, com edição de João Carlos Rodrigues, Agência Brasil, 29/07/2009)