O DEM protocolou nesta terça-feira (28/07) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando os termos do acordo feito pelo governo Lula e o Paraguai. O partido pede no documento que o TCU faça uma análise minuciosa dos termos celebrados entre os dois países, “sobretudo os aspectos de economicidade, legalidade e eficiência administrativa”.

O acordo, anunciado pelos presidentes Lula e Fernando Lugo, triplica o valor do bônus pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão da parte da energia paraguaia de Itaipu, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões por ano, e permite que o Paraguai venda o insumo sem intermediação da Eletrobrás. "O que o presidente brasileiro propõe é um acordo lesa-pátria. A conta vai para o cidadão brasileiro. Certamente haverá aumento de tarifas", atacou o vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que assina a representação.

Além de querer a análise do acordo, o DEM também exige que ele seja apreciado pelo Congresso. Segundo Bornhausen, a oposição não vai admitir manobras por parte do governo. Ele afirmou que o Executivo só quer encaminhar partes do acordo para apreciação dos deputados e senadores. “Nós temos que apreciar e votar todo o acordo e disso os Democratas não abrem mão. O partido vai até ao STF, se for preciso, para garantir que a prerrogativa do Congresso não seja subtraída”, disse o deputado.

(Por Mário Coelho, Congresso em Foco, 28/07/2009)