O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), conforme determina a lei, quer ser ouvido nas discussões sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro, em debate no Congresso Nacional. Por isso mesmo está enviando às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados uma moção recomendando às duas Casas a ampliação da discussão pública, principalmente com a participação de instituições de ensino e pesquisa, com relação aos projetos de lei que tratam das alterações no Código.

No documento enviado ao Congresso Nacional, os membros do CNRH lembram a existência, no âmbito do Conselho do Grupo de Trabalho Água e Florestal, que tem como função tratar da integração da política florestal com a de recursos hídricos e que recomenda aos órgãos e entidades, ações para fomentar a integração das políticas públicas de recursos hídricos, florestais e de conservação do solo.

O CNRH lembra ainda que a necessidade de se ampliar a discussão sobre as alterações no Código Florestal ficou evidenciada durante a realização do seminário 10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável, promovido pela própria Câmara dos Deputados.

Em sua argumentação, o Conselho alerta sobre a recente aprovação do Código Florestal de Santa Catarina, que reduz áreas protegidas e desrespeita dispositivos constitucionais. O CNRH argumenta também sobre os recorrentes desastres, inclusive com perdas de vidas humanas, devido à ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

(Por Suelene Gusmão, Ascom MMA, 28/07/2009)