Em resposta à verdadeira guerra fiscal que movimentava Rio de Janeiro e São Paulo, que reduziram de 25% para 7% a alíquota sobre o setor náutico, o governo de Santa Catarina assina nesta terça (28/07) dois decretos que seguem a mesma tendência. No caso catarinense, além do programa batizado de Pró-Náutica com a mesma incidência de ICMS praticada pelos dois estados , a carga tributária menor, de 17% para 3%, valerá para os combustíveis da aviação regional, em voos de até cem assentos, desde que as rotas iniciem ou se encerrem no Estado.

A resposta catarinense tem destinatário certo: manter, entre outros, o investimento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) anunciado pelo megaempresário Eike Batista, controlador da empresa EBX, que, em março deste ano, confirmou a instalação de um grande estaleiro em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Em uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, a intenção de Eike, o homem mais rico do país, segundo a revista Forbes, é produzir bases para plataformas de petróleo, o que provocou a cobiça dos fluminenses e, mais tarde, aguçou o interesse dos paulistas em atrair negócios deste porte.

A questão da renúncia fiscal sempre provoca acalorados debates e, de maneira geral, acaba em discussões políticas. No momento, o Centro Administrativo torna a competitividade uma arma no cenário econômico nacional. Nada mal entrar neste jogo, enquanto a tão esperada reforma tributária, onde um dos pontos pretendia acabar com este tipo de disputa, não sai do papel.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 28/07/2009)