O prefeito em exercício, Sebastião Melo, recebeu ontem (27/07), a proposta de contrapartida à desapropriação da área contígua ao Supermercado Unidão, no bairro Restinga. O documento foi entregue pelo empreendedor Márcio Yurgel, da CPJ Construções Ltda, durante audiência no Paço Municipal, e será submetido à análise dos órgãos municipais. A partir da aprovação, será encaminhado para a elaboração de um termo de compromisso entre a prefeitura e a empresa para a construção de novas moradias, beneficiando mais de 260 famílias que hoje ocupam a área.

Aprovado pela Câmara Municipal em maio e sancionado pelo Executivo, o projeto que permite a desapropriação do terreno define que o empreendedor deverá assumir as contrapartidas para a reurbanização do núcleo. A proposta de Yurgel prevê a transferência das famílias moradoras da ocupação do Unidão para área do Barro Vermelho, na Restinga. Deverão ser construídas cerca de 300 casas com dois pavimentos e 36 metros quadrados cada. Conforme o projeto, o terreno também fica institucionalizado como Área Especial de Interesse Social I, destinado à regularização fundiária. Além disso, define regime urbanístico próprio para esta parcela da área.

A área do Unidão está parcialmente invadida desde 2001. O proprietário do loteamento Unidão-Restinga, Telmo Yurgel, obteve ordem judicial para reintegração de posse, mas não a executou. Desde 2005, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a prefeitura negociou com o proprietário solução para a ocupação e reintegração, garantindo a permanência das famílias no local até que novas casas sejam construídas.

(Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 27/07/2009)