A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai fiscalizar a aplicação de recursos federais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no assentamento dos agricultores da fazenda Eldorado - Gleba Alambari, em Sidrolândia (MS). O pedido de fiscalização foi feito pelo ex-deputado Waldir Neves e aprovado no último dia 15 pela comissão.

O relator da proposta, deputado Dagoberto (PDT-MS), recomendou a fiscalização a partir de um plano de execução que inclui audiências públicas com autoridades dos governos federal, estadual e municipal e com representantes de órgãos, organizações sociais e entidades locais e nacionais que possam contribuir para uma avaliação da situação econômica, social e fundiária dos assentados da Gleba Alambari.

Irregularidades
A Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Alambari denuncia a existência de irregularidades na administração do assentamento e o descaso das autoridades em relação a problemas como desvio de verbas recebidas pelos assentados e venda de lotes por esses mesmos beneficiados.

Sidrolândia tem 26 mil habitantes e é, segundo o Incra, o município com maior número de assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul. Há 13 projetos de assentamento, que beneficiam 3,6 mil famílias. A fazenda Eldorado, com 28,6 mil hectares, reúne 4 projetos com capacidade para 2,2 mil famílias.

"Importa certificar se as verbas federais destinadas ao assentamento estão produzindo resultado efetivo na melhoria da qualidade da vida da população local ou se estão sendo desviadas. Em particular, será verificada a participação do Incra quanto ao apoio às condições de saúde, educação, saneamento, habitação, transporte, produção e renda familiar dos assentados da Gleba Alambari", afirmou Dagoberto.

Íntegra da proposta: PFC-73/2009

(Por Noéli Nobre, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 22/07/2009)