A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisou 36 propostas e aprovou 18 no primeiro semestre de 2009, além de ter realizado 14 audiências públicas e 5 seminários. De acordo com um levantamento feito pela secretaria do colegiado, essa produção foi equivalente ao que se costuma contabilizar durante todo o ano. O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou a importância da aprovação do projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cuja finalidade será financiar iniciativas que reduzam os impactos do aquecimento global no Brasil.

"No final deste ano, acontecerá a COP 15, que é a reunião de Copenhague, onde serão discutidas com todos os países as mudanças do clima, as questões relativas ao aquecimento global. E nós aqui na Câmara estamos fazendo um marco regulatório, estamos legislando no sentido de fazer o dever de casa do Brasil, que tem uma importância destacada nesse debate global. Assim, o Brasil poderá ter muito mais autoridade para defender suas posição no encontro", destacou Rocha.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) a quatro projetos que tramitam apensados, inclusive o PL 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Infrações
Outra matéria importante aprovada foi o PL 2243/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe empresas que cometerem infração administrativa ambiental de receberem subsídios, subvenções ou doações do governo por até três anos. Outro item de destaque das votações foi o substitutivo do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao PL 2466/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que estabelece critérios para o cálculo das multas aplicadas em casos de desmatamento ilegal.

Foi aprovado também o 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que aumenta a pena para pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, caso sejam usados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo.

Florestas
A preocupação com as florestas gerou a aprovação de dois projetos. O PL 2161/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), cria o Programa de Apoio à Preservação de Florestas, como alternativa econômica para incentivar o setor privado a investir na preservação ambiental. E o PL 2316/07, do ex-deputado Carlito Merss, agrega valor aos produtos e serviços da floresta.

Outro destaque foi a aprovação do PL 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa um percentual mínimo da parcela da Cide para o fomento à produção de biocombustíveis e aplicação dos recursos em tecnologias apropriadas pela agricultura familiar.

(Agência Câmara, 21/07/2009)