Sustentabilidade, municipalização da gestão ambiental, eficácia e o controle territorial de maior qualidade são os principais objetivos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). É pensando nisso que 12 prefeituras da região Carbonífera e Centro-Sul do Estado comparecem ao encontro promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), na quinta-feira (23), em Arroio dos Ratos para a assinatura do Programa de Incentivo à Adesão ao Siga. Firmaram o protocolo de intenções os prefeitos de São Jerônimo, Minas do Leão, General Câmara, Dom Feliciano, Chuvisca, Cerro Grande do Sul, Barão do Triunfo, Arroio dos Ratos, os vice-prefeitos de Butiá e Mariana Pimentel e os representantes de Tapes e Arambaré.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, e o coordenador do Siga, Niro Afonso Pieper apresentaram aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais a realidade da municipalização ambiental, os resultados dela e, sobretudo, os requisitos para a adesão ao sistema.  Berfran ressaltou a importância de os gestores municipais manifestarem interesse em assumir a gestão ambiental, o que traz vantagens como agilidade na concessão das licenças, praticidade para efetuar a fiscalização e o menor custo para o empreendedor, já que as taxas municipais são mais baixas do que as praticadas pelo órgão estadual. “A promoção do desenvolvimento econômico pode ser plenamente compatibilizada com a preservação do meio ambiente. Com a descentralização do licenciamento ambiental que vem sendo preconizada pela governadora Yeda Crusius, todos ganham: o Estado, o município e a sociedade em geral”, comenta Berfran.

Pelo documento assinado pelo secretário Berfran e as prefeituras, a Sema se compromete a dar apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressem no programa. Depois de receber a qualificação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o município estará apto, dentro de um cronograma de desembolso do governo, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal. A partir destas assinaturas, as prefeituras estão cientes dos compromissos à adesão, como por exemplo, a documentação e critérios para a habilitação ao sistema.

(Sema-RS, 24/07/2009)