A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou no último dia 15 o Projeto de Lei 4599/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que determina a abertura dos parques nacionais à visitação pública em horário integral - 24 horas por dia - e em todos os dias da semana, observadas as normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade. O objetivo é facilitar o acesso da população aos parques no País.

O relator, deputado Fernando Marroni (PT-RS), recomendou a rejeição da proposta. Ele disse que a maioria dos parques brasileiros não possui a infraestrutura nem o pessoal necessários para permitir a visitação 24 horas por dia. "Obrigar os parques nacionais a abrir 24 horas não vai resolver o problema. A norma só seria eficaz se solucionasse a falta de recursos humanos e financeiros para a efetiva gestão dessas áreas. Nos locais que dispõem dos meios necessários, a visitação noturna já vem sendo realizada, como no caso do Parque Nacional do Iguaçu", afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4599/2009

(Por Noéli Nobre, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 23/07/2009)