O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, e o Chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, apresentam à imprensa, às 17h30min desta quinta-feira (23), no Palácio Piratini, o decreto que regulamenta a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPN estadual). Pelo documento, que estabelece os procedimentos para a criação da Reserva, apoio para a sua implementação e institui o Programa Estadual de RPPNs, pessoas físicas e jurídicas poderão ter áreas de reserva ambiental em suas propriedades.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural serve para a conservação da diversidade biológica e será autorizada se comprovada a utilização para a pesquisa científica e para a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. O proprietário que criar uma RPPN terá isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como Reserva; prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA; preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola junto às instituições oficiais de crédito, além de obter cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN.

O secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, destaca que o decreto assinado pela governadora Yeda Crusius representa um importante passo para envolver a sociedade na conservação dos recursos naturais, além de contribuir para a proteção de áreas significativas dos  biomas existentes no RS.

(Sema-RS, 23/07/2009)