MPF participou de audiências para discutir problemas vivenciados pelos quilombolas em Canoas

Primeiro quilombo urbano do Brasil pode receber titulação do Insituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até agosto deste ano. A titulação do Incra é atributo necessário para que a comunidade de Chácara das Rosas, em Canoas, possa se enquadrar na descendência quilombola.

A novidade foi informada por representantes do Incra durante as audiências públicas realizadas com o objetivo de buscar soluções para os problemas de assistência social, regularização fundiária, tarifa social, saúde, saneamento básico e moradia dos quilombolas de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre.

O procurador da República Pedro Antônio Roso participou das duas audiências públicas, em 25 de junho e 14 de julho, onde foram propostas soluções para os quilombolas da região. Além da promessa do Incra de efetuar a titulação do quilombo, a prefeitura de Canoas se comprometeu com a construção de um conjunto habitacional no quilombo em convênio com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

Outras soluções acertadas são a regularização do esgoto, a construção de bicas públicas e a inclusão do consumo de água do quilombo na tarifa social pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e a construção de 24 banheiros individuais para as famílias residentes no quilombo, em parceria da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) com a prefeitura.

O Ministério Público Federal também tratou na audiência pública da possibilidade de recebimento do Bolsa-Família pelos quilombolas junto à prefeitura de Canoas, que firmou acordo de fazer o cadastro dos moradores da comunidade que estão aptos para inclusão no benefício. Foi acordado ainda que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Fundação Palmares farão o repasse a prefeitura de 24 cestas básicas para a comunidade.

A AES-Sul, empresa que distribui energia elétrica para a região centro-oeste do Rio Grande do Sul, se comprometeu a construir registros de luz individuais para cada unidade familiar e prover um serviço de educação aos moradores, visando a inclusão na tarifa social, para o consumidor de baixa renda, com consumo até 160 khv.

(Jornal NH, 23/07/2009)