Acordo entre pastas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário vale para pequenas propriedades

Os ministérios do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Agrário anunciaram nesta quarta (22/07) um acordo que irá reduzir a área de preservação ambiental em propriedades de agricultura familiar, que têm de 40 a 400 hectares. A agricultura familiar abrange 80% dos produtores rurais e 20% da área agricultável do Brasil. Hoje, todas as propriedades têm que conservar áreas como topos de morro e margens de rio e, além disso, ter uma reserva legal que varia de 20% a 80%, dependendo da região. A exceção são propriedades com até 30 hectares, que podem somar as áreas desde que preservem um quarto da terra.

A proposta, agora, é permitir que topos de morro e margens de rios possam entrar no cálculo da reserva legal nas propriedades de agricultura familiar até 400 hectares, o que diminuiria a área total preservada. A medida já foi reivindicada pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), mas para todas as propriedades. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) é contra estender a medida a grandes agricultores. "Somar área de preservação permanente [rios e morros] com reserva legal para quem tem 30 ou 40 hectares não tem impacto no meio ambiente, mas para quem tem 100 mil hectares é diferente, vai acabar com o cerrado, por exemplo."

A mudança poderá ser feita por medida provisória ou projeto de lei. Caberá ao presidente Lula definir isso e o tamanho das propriedades beneficiadas. Outro anúncio feito ontem é a permissão para plantar árvores frutíferas em encostas, que também são áreas de preservação. Segundo Minc, a possibilidade poderá ser estendida a propriedades maiores.

Haverá outros benefícios para a agricultura familiar: o processo de averbação da reserva legal (regularização) passará a ser gratuito; será permitido, com um limite máximo, o uso de lenha e madeira da reserva legal para benfeitorias na área. Mesmo reconhecendo que as áreas de preservação podem diminuir, ambientalistas apoiaram o pacote, porque acreditam que a diminuição será compensada pelo incentivo à recuperação das áreas.

Minc fez o anúncio ao lado de Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), com quem teve desavenças no ano passado, após Minc divulgar -sem ter lido- relatório sobre desmatamento em áreas de assentados.

(Por Angela Pinho, Folha de S. Paulo, 23/07/2009)