O secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, e o prefeito de Farroupilha, Ademir Baretta, firmam, nesta quinta-feira (23), convênio credenciando o município para a realização da gestão florestal. Na opinião do secretário, é fundamental que o município retome a competência para licenciar também a área de florestas. “A medida significa agilidade, desburocratização e, sobretudo, reforça a política de descentralização do governo do Estado”, afirmou o secretário.

A cidade já está qualificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a realização do licenciamento ambiental de impacto local desde 2002. Mas, tendo em vista a criação da Lei Federal nº 11.428/2006 – (Lei da Mata Atlântica que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) -, as autorizações para as atividades de manejo de vegetação nativa, no caso, os cortes e as supressões, passaram a ser atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela Mata Atlântica.

Farroupilha, assim como outros municípios gaúchos, já vinha executando determinados tipos de licenciamentos florestais. A Sema, por intermédio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), restabeleceu o compartilhamento da gestão florestal com o município através de convênio assinado pela governadora Yeda Crusius.

(Sema-RS, 22/07/2009)