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ind. de fosfatados catarinense bunge fosfato
2009-07-23

Eis, então, os argumentos e questionamentos da ONG "Montanha Viva". O advogado Eduardo Lima diz que a autarquia (Fatma) está bem amparada por inúmeros profissionais de renome, mas há fatores a considerar.

"Geograficamente o local no qual se pretende implantar um Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP encontra-se em um ecótono entre a floresta ombrófila densa e a floresta ombrófila mista, com elementos dessas duas tipologias florestais pertencentes ao bioma Mata Atlântica, é bastante montanhoso e suscetível a erosão, atingirá 221,7 hectares. Entretanto, será bem maior, terá um acréscimo de mais 115 hectares que impactarão direta e indiretamente municípios como Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, além de Anitápolis.
 
Em atencioso estudo do EIA/RIMA, destacaram-se suas implicações no que se refere, por exemplo, à perda da biodiversidade, à poluição hídrica, danos ambientais que quando produzidos em área costeira afetarão o interesse direto da União. Sem mencionar os impactos sociais, econômicos, na saúde e segurança da população, não apenas da área do empreendimento, que estão sendo minorados.
 
Ainda Lima:

"há fatores que a Fatma deveria responder e passo a citá-los:
 
1) No volume X do dia 15 de setembro de 2008, nas fls. 84 a informação técnica da Fatma n.º 37/08- 4.º CCR é textual em constatar que: '[nota do Ambiente JÁ: faltou uma frase no texto original]'. Enfim, dados fundamentais para a verificação da viabilidade ambiental do empreendimento, ou, pelo menos, para a correta previsão e implementação de medidas minimizadoras, mitigadores e compensatórias dos impactos não estão presentes no EIA/RIMA, por vezes até desobedecendo a legislação vigente relativa ao tema, reduzindo assim a confiabilidade de parte dos estudos apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador.
 
2) No mesmo volume em fls 93, há a necessidade das empresas apresentarem um estudo( monitoramento de flora e fauna) considerando todas as estações do ano. Vejamos: 'Para atender a esta recomendação, a IFC contratou a Pominer ProjetosLtda para realizar quatro campanhas de monitoramento de flora e fauna, com freqüência trimestral, abrangendo, não somente o verão, mas todas as estações do ano. Na segunda semana de setembro (inverno) foi iniciada a primeira dessas campanhas, sendo que as demais estão previstas para novembro (primavera) de 2008, fevereiro (verão) e maio (outono) de 2009;'

Porém a LAP n.º 051/2009 foi deferida antes do mês de maio, e ao que tudo indica não se atendeu a essa exigência, a não ser que as interessadas tenha de antecipado  a estação de outono, ou o exigido pela Fundação perdeu sua razão de ser.
 
3) Questão importante a ser ressaltada diz respeito a linha de transmissão denonimada Palhoça Fosfatado que poderá suprimir mais 115 hectares de vegetação, e que está sendo desconsiderada no EIA/RIMA. Qual razão de não ser considerado esse impacto?
 
4) Além dessa atividade mineratória, desde 1990 até 2009, em pesquisa no DNPM, observou-se que  mais de 47 pedidos para pesquisas e alvarás de exploração mineral foram protocolados. Desses, 11 são de fosfatos, sendo que quatro da IFC, seis da Bunge e um de outra empresa. Em sendo permitindo a implantação do projeto Anitápolis, podemos supor que o município irá se transformar em um queijo suíço, na medida em que, todos esses empreendedores irão se valer da brecha legal para licenciar outras atividades."
 
E o advogado conclui, perguntando:

5) "Qual razão do comitê de bacias hidrográficas do rio Tubarão e complexo lagunar ter sido alijado do processo de licenciamento?"

(Por Claudio Loetz, Blog do Loetz, 20/07/2009)


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