O Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis acaba de solicitar à procuradora da República Anaúlia Hartmann, que investigue as condições das diversas unidades do sistema de tratamento de esgotos em São José (Potécas) e Florianópolis, sobretudo na Ilha de Santa Catarina. O pedido ao Ministério Público Federal (MPF) inclui denúncias sobre irregularidades nas estações de tratamento de esgotos do Rio Tavares (em obras, embargadas pelo ICMBio) e a de Canasvieiras, onde ocorre no mínimo o laçamento irregular de efluentes nos rios do Braz e Papaquara.

Os dois casos foram denunciados no Sambaqui na rede. Apesar da gravidade das denúncias, nenhum veículo de maior porte se interessou pela pauta e assim continuamos os únicos na abordagem do caso.

Abaixo o trecho final do pedido encaminhado ao MPF, onde são feitos os pedidos do Movimento. Algumas entidades comunitárias discutem o endosso da denúncia.

"[...] Diante das graves denuncias acima, nós do MOVIMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ABIENTAL DE FLORIANÓPOLIS, solicitamos medidas deste Ministério Público Federal para apurar responsabilidades pelo desrespeito à Lei Ambiental, para tanto é urgente tambem que se manifestem nestas apurações o Ministério Público Estadual, Fundação Estadual de Meio Ambiente, IBAMA/ICMBio, Prefeitura/Conselho Municipal de Saneamento/Camara de Vereadores, Vigilancia Sanitária e CASAN. Frente aos fatos denunciados, de gravessímas repercussões ambientais, entendemos que esta em questão todos os demais instrumentos e relatórios de controle ambiental das estações de tratamento em operação na região de Florianópolis em suspeita, nesse sentido estamos solicitando que sejam feitas apurações minuciosas da gestão e controles tambem da Estação de Tratamento de Potécas, bem como das demais em operação na ilha (Aterro da Beira-Mar Sul, Saco Grande, Jurerê, Canasvieiras, Praia Brava, Rio Vermelho, Lagoa), com acompanhamento rigoroso dos órgão de fiscalização, licenciamento, Ministério Público, UFSC, UNIVALI e do Conselho Municipal de Saneamento.

No aguardo das análises ambientais e administrativas solicitadas, exigimos a completa paralização das obras e contratos vigentes, destacamos entre estes como prioritário a paralização do sistema (projetos e obras) de Ingleses, Barra de Sambaqui/Santo Antonio, Tapera/Ribeirão e Rio Tavares/Campeche, e dbem como de todos os contratos de Educação Ambiental deles decorrentes, por estarem em desacordo com a lei. Este foi o entendimento da Audiencia Pública, que não podemos ignorar sob pena inclusive de perdemos os recursos federais do PAC, sob responsabilidade dos titulares municipais, licenciadores e executores.

Assim sendo, na certeza de que estas denuncias e solicitações afetam os desdobramentos da politica municipal de saneamento, e que esta deve ser integrada a Politica Nacional de Saneamento Básico e Ambiental, estamos enviando cópia deste expediente aos promotores e avalisadores federais, de programas e projetos financiados com recursos a fundo perdido ou não, par que estes não se desresponsabilizam de qualquer fiscalização de acompanhamento que lhe é pertinente após seus licenciamentos e aprovação dos financiamentos, pois nos contratos entre municipios e união deve ser assegurado pelas partes, atraves de instrumentos de controle e gestão permanente, as garantias dos objetivos da Politica Nacional de Saneamento, sob pena dos titulares federais e municipais incorrerem em crime de responsabilidade politica e administrativa.

Destacamos por último, que ao fazermos tais solicitações, buscamos mui respeitosamente junto às esferas deste Ministério Público Federal, exercer nosso direito à participação, gestão e controle social, que estão definidas nos novos marcos regulatórios da legislação brasileira, na promoção da política pública municipal e regional de saneamento básico e ambiental, bem como no intuito de contribuirmos para a busca de soluções coletivas entre atores politicos, num ambiente pactuado pelo respeito e credibilidade mútua que requer o tema para a sua plena realização.

Portanto na firme convicção de que esta procuradoria do Ministério Público Federal-SC no cumprimento de suas funções se pauta também nos pressupostos da participação e controle social, desde já agradecemos sua atenção às nossas solicitações e nos colocamos à sua inteira disposição para os encaminhamentos necessários.

Florianópolis, 20 de julho de 2009

Atenciosamente,

Arquiteto LOURECI RIBEIRO
p/ Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis

Com cópia para: Ministério Público Estadual, Fatma, Vigilancia Sanitária (estadual), Casan, Prefeitura de Florianópolis, Conselho Municipal de Saneamento, Camara de Vereadores, Ibama, ICMBio, SPU, CEF, SEAP, Ministério das Cidades, Casa Civil/PAC, Bndes."

(Por Celso Martins, Sambaqui na rede, 21/07/2009)