A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (15/07) o Projeto de Lei 707/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que autoriza a criação do Selo Verde para atestar a qualidade e as origens de produtos quanto aos cuidados com o meio ambiente. O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, como tramita em caráter conclusivo, deverá ser arquivado.

A implantação do Selo Verde ficaria a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), considerou, no entanto, que é mais eficaz atestar a proficiência ecológica de um produto sem a intervenção estatal. De acordo com o relator, a atuação de entes públicos em áreas como a que o projeto visa a disciplinar não tem sido vantajosa, já que a máquina administrativa mostra-se incapaz de acompanhar a dinâmica das atividades desempenhadas pela iniciativa privada.

Carreira lembrou que o setor produtivo já utiliza normas e selos de qualidade ambiental como diferencial de mercado, para organizar seus objetivos, metas e processos produtivos. Ele citou o controle de qualidade dos produtores de café, que têm um selo de qualidade específico. A Comissão de Meio Ambiente também rejeitou os dois projetos que tramitam apensados (PLs 6262/05 e 7554/06).

Íntegra da proposta: PL-707/2003

(Por Vania Alves, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 21/07/2009)