A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta (15/07), em caráter conclusivo, proposta que obriga os órgãos de fiscalização a zelarem pelo bem-estar físico dos animais silvestres apreendidos. De acordo com o Projeto de Lei 3626/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), os cuidados, que incluem acondicionamento e transporte adequados, deverão ser observados até que os animais sejam entregues a zoológicos ou ao seu habitat, como determina a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

O relator da proposta foi o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Ele lembrou que, na justificativa do projeto, o autor utilizou dados apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria. A CPI apurou que o índice de mortalidade dos animais apreendidos pode chegar a 50%, dependendo de como são acondicionados e transportados.

O projeto segue agora para o Senado.

Íntegra da proposta: PL-3626/2008

(Por Maria Neves, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 16/07/2009)