O relator da Medida Provisória 462/09, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou nesta terça-feira (21/07) que vai manter em seu parecer o dispositivo que simplifica o licenciamento ambiental para obras em andamento nas rodovias federais. No entanto, segundo Mabel, as rodovias da região amazônica, como a BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, serão excluídas dos efeitos da medida. A conclusão dessa estrada preocupa ambientalistas porque a obra cortará trechos preservados de floresta e poderá afetar comunidades indígenas.

O deputado observou que a medida não é dirigida especificamente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que todas as rodovias terão licenciamento ambiental. De acordo com Sandro Mabel, haverá apenas dispensa da etapa relativa à licença prévia, uma vez que o início das obras já foi aprovado. "Por que você tem que fazer licença prévia? É Rima [Relatório de Impacto Ambiental] e tudo mais de uma coisa que já foi licenciada? Então, nós temos que facilitar a vida neste País, ou então nós não vamos fazer obra."

Sandro Mabel reuniu-se, nesta terça, com representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Fazenda e da Polícia Federal. Na pauta, a tentativa de um acordo para excluir do relatório questões relativas à desoneração do Impostos sobre Propriedade Industrial (IPI) e outros impostos para incentivar as exportações de indústria de defesa.

Matéria separada
O Ministério da Defesa quer a manutenção das isenções no texto, mas o relator acredita que a matéria pode ser tratada separadamente. Como o acordo não foi fechado, novas reuniões estão previstas para as próximas semanas. A MP 462, que tranca a pauta do Plenário e deve ser votada nas primeiras semanas de agosto, também trata das mudanças nas regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval.

Pelo texto, a União fica autorizada a participar do fundo com até 5 bilhões de reais. Além dos estaleiros, a medida também garante a construção de plataformas de exploração de petróleo, o que vai beneficiar a Petrobras.

Íntegra da proposta: MPV-462/2009

(Por Idhelene Macedo, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 21/07/2009)