Está agendada para esta quarta (22/07) uma reunião entre movimentos sociais, ambientais e o presidente Lula para discutirem mudanças no Código Ambiental Brasileiro.  Entre os temas que serão analisados na ocasião está a proposta que defende o uso de práticas sustentáveis em até 100% da área de preservação permanente e da reserva legal e também a mudança da interpretação de agricultores familiares dentro do código conforme definido na lei nº 11.326/06.

Rosicléia dos Santos, secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) explica que os debates são antigos e que para se chegar à proposta final, foram necessários mais de três anos de discussão.  Segundo ela existe consenso entre ambientalistas e as associações de pequenos agricultores sobre os pontos que se referem à agricultura familiar, mas questões que tratam sobre as reservas legais e áreas de preservação permanente ainda geram debates.  "Sempre há divergências, mas a gente tem muitos movimentos que são a favor e alguns ambientalistas também têm se mostrado sensíveis", declara.

Um dos parágrafos propostos é o de que "no caso de áreas de preservação permanente desprovidas de vegetação nativa, esta somente poderá ser computada no percentual de reserva legal se o detentor do imóvel assumir, mediante termo de compromisso, firmado com o órgão ambiental competente, a recuperação da área".  Também será proposto que o órgão ambiental competente poderá autorizar em qualquer ecossistema a intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

As propostas, que foram debatidas com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc prevêem que 100% da área de preservação permanente sejam somadas ao percentual de reserva legal, com cultivo de lavouras temporárias em várzeas, mas sem desmatamento. Entidades como a Contag, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) esperam conseguir que o texto seja alterado para beneficiar agricultores familiares.  Segundo Rosecléia as mudanças darão novas oportunidades para os pequenos agricultores, principalmente para a legalização da terra.

"Com a averbação simplificada, na qual ou o órgão estadual de meio ambiente ou a secretária da agricultura familiar num município possa fazer esse georreferênciamento das propriedades, vai favorecer muito (o agricultor), porque a gente dá mais opções".  Explica Resecléia.  As propostas prevêem que a averbação de reserva legal por agricultores familiares seja gratuita, com apoio do poder público.

Seguindo a interpretação da lei nº 11.326/06 o pequeno agricultor passará a ter no máximo quatro módulos fiscais e utilizar predominantemente mão de obra das próprias famílias nas atividades econômicas do seu estabelecimento.  A renda familiar deve vir predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento e que seja a administração seja realizada pela família. Depois que a proposta final estiver definida, ela será encaminhada via Medida Provisória (MP) para a aprovação do Congresso Nacional.

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(Amazonia.org.br, 21/07/2009)