O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras quilombolas a Comunidade São Judas Tadeu, situada no município de Bujarum, no Pará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (21/07). Recentemente, representantes de comunidades quilombolas realizaram ato em defesa do Decreto 4887 de 2003, que define critérios para o processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos.

O decreto teve sua validade questionada pela uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239, de 2004 [nota do Ambiente JÁ: promovida pelo DEM], segundo a qual já existe um artigo na Constituição que trata das terras remanescentes de quilombos.

(Por Christina Machado, com edição de Tereza Barbosa, Agência Brasil, 21/07/2009)