Na última quinta-feira (15/07), o STTR de Santarém, FETAGRI e IPAM trouxeram a Santarém representantes de 20 sindicatos da região oeste do Pará para discutir a nova legislação fundiária. Na mesa, representantes do INCRA, CUT, FETAGRI, STTR e Greenpeace, além de parlamentares debateram pontos polêmicos da legislação apontada como um estímulo a grilagem de terras.

O INCRA que deve iniciar em breve a implantação do “Programa Terra Legal” na região prestou esclarecimentos aos sindicatos cuja expectativa em torno do programa é enorme. Muitas dúvidas, no entanto, ainda pairam no ar. Sem mostrar números, os mapas da situação fundiária no oeste do Pará revelam que as chamadas “áreas brancas”, áreas ainda sem destinação e que serão alvo do processo de regularização, são poucas. Ainda assim o processo todo deve se estender pelo menos até 2010.

A regularização fundiária é uma forma de assegurar a função social da terra e a proteção da floresta. Mas a nova legislação, somada a atual fragilidade das estruturas de governo, impõe riscos a esse processo. Por isso, a sociedade civil deverá estar atenta, acompanhando os efeitos da nova legislação nas áreas onde conflitos podem acontecer.

Sancionada pelo presidente Lula em junho desse ano, a Lei 11.952, ex-MP 458, foi alvo de críticas e da mobilização de várias entidades que pediram ao presidente o veto a artigos polêmicos que podem favorecer a grilagem e o desmatamento, regularizar áreas tradicionalmente ocupadas por populações locais em favor de terceiros e dispensa de vistoria prévia para lotes até quatro módulos fiscais (300 a 400 hectares). Os prazos de transferência  de dez anos para as áreas até quatro módulos fiscais e de apenas três anos para as áreas entre quatro e quinze módulos fiscais também vêm sendo questionados por violarem o princípio de igualdade e favorecerem a especulação.

Recentemente, a Procuradoria Geral da República (PGP) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a nova lei, ex-Mp 458, alegando privilégio a grileiros.

(Por Carol Donatti, Greenpeace Blog, 21/07/2009)