A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai convocar o ministro da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, Reinhold Stephanes, para se manifestar a respeito da lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal (5.760/71) e a "Operação Abate", da Polícia Federal (PF), realizada nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A data para a audiência pública deverá ser definida em agosto.

O autor do requerimento aprovado ontem, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), disse que encaminhou diversas denúncias aos ministros da Agricultura e da Casa Civil, provenientes de todos os estados da Federação, inclusive de Rondônia. "No entanto, as denúncias foram entregues aos acusados, que de posse delas promoveram uma onda de perseguição aos servidores que denunciaram suas ações ilegais que visam apenas beneficiar grupos econômicos poderosos, em detrimento aos pequenos e médios frigoríficos que não fazem parte do cartel".

Operação Abate
A Operação Abate é resultado de investigações da PF e do Ministério Público Federal para apurar a prática de diversos crimes cometidos para favorecer empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela Superintendência Federal da Agricultura em Rondônia (SFA). Durante a operação realizada em junho passado, foram presas 22 pessoas por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, concussão (servidor que exige propina) e prevaricação. Também foram expedidos 43 mandados de busca e apreensão.

"Essa Operação Abate é uma farsa, montada por essa quadrilha do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para perseguir servidores e empresários que não rezam em suas cartilhas", concluiu Ernandes Amorim.

Os demais participantes das audiência ainda não foram definidos.

(Agência Câmara, 15/07/2009)