Com a finalidade de impulsionar a fabricação de óleo diesel a partir de plantas oleaginosas, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve examinar, em sua primeira reunião do mês de agosto, proposta do senador César Borges (PR-BA) para estimular a criação de linhas de crédito especiais, tanto para o cultivo desse tipo de planta, quanto para investimentos em unidades de produção de biodiesel.

Eu sua justificação, o senador explica que a Lei 11.097/2005, que estabeleceu a política nacional de produção de óleo diesel a partir de fontes renováveis, previa linhas de créditos específicas para a atividade, mas tais incentivos foram vetados pela Presidência da República, sob a alegação de que a medida invadia matéria de iniciativa privativa do Executivo e não poderia ter sido proposta pelo Congresso Nacional.

Para contornar essa dificuldade, César Borges reapresentou a proposta, dando caráter autorizativo a essas linhas de crédito, sem definir obrigações para bancos públicos federais. Pelo novo projeto, caberá aos órgãos competentes disciplinar essas linhas de crédito específicas para a fabricação de biodiesel, através de regulamento.

Em seu parecer favorável, o senador João Ribeiro (PR-TO) argumenta que a proposta, em sua nova redação, poderá ser aprovada sem vício de iniciativa e representará importante incentivo aos estabelecimentos bancários públicos e privados para promover o uso de energias provenientes de fontes renováveis.

Depois de votada na CMA, a matéria seguirá para exame na Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 21/07/2009)