O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou nesta segunda (20/07) que o leilão do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deve ocorrer "no final de outubro". O novo prazo é uma prova de que o governo federal encontra dificuldades para licitar o empreendimento. A pouco mais de três meses da data, uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) ainda impede o andamento do processo de licenciamento ambiental da usina, que terá 11 mil MW de capacidade.

Além disso, causa preocupação entre investidores privados o fato de o governo ainda não ter publicado o edital. A previsão era de licitar a hidrelétrica no fim de setembro. O licenciamento ambiental está paralisado há quase 50 dias, desde que a Justiça Federal de Altamira aceitou os argumentos do procurador da República de Altamira (PA), Rodrigo Timóteo. A liminar obtida pelo MPF-PA suspendeu a contagem do prazo de publicidade do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da usina, com vistas à realização das audiências públicas. Quando a liminar foi concedida, já haviam se passado 12 dias desde a aceitação dos estudos do projeto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Mesmo que a liminar fosse derrubada, o Ibama não teria condições de realizar as audiências públicas para o leilão. Isso porque a legislação ambiental impõe prazo de publicidade dos estudos de 45 dias, dos quais 12 dias já passaram. Se a medida judicial caísse hoje, as audiências públicas poderiam ser marcadas ao fim de agosto. Concluída essa etapa, o órgão federal tem até três meses para decidir pela viabilidade ambiental da usina. Porém, não é improvável que, tendo em vista que Belo Monte causa polêmica no País desde a década de 1970, o debate público resulte na solicitação de estudos complementares.

As incertezas na área de meio ambiente mostram que o tempo para licitação este ano é apertado, ainda que seja possível cumprir os prazos propostos pelo governo. Uma fonte envolvida na elaboração do projeto afirma que nada impede de a licença prévia ambiental (LP) ser concedida na véspera da licitação. Isso já ocorreu, argumenta. Em situação semelhante, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) derrubou uma liminar que impedia a participação da usina Baixo Iguaçu no leilão de energia nova que contratou a demanda do mercado para 2013 (A-5), realizado no ano passado, horas antes do início da licitação.

Nas últimas semanas, o discurso do governo e das empresas envolvidas nos estudos de Belo Monte era de que a queda da liminar era uma questão de tempo, por falta de argumento jurídico forte. "A defesa fica fácil, porque os argumentos são pobres", afirmou recente o diretor-superintendente da CNEC Engenharia, José Ayres Campos, empresa da Camargo Corrêa que desenvolveu o projeto com a Eletrobrás, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Na mesma linha, o presidente da estatal, José Antônio Muniz, disse que a "liminar não se sustenta".

Tramitam na Justiça quatro recursos contra a liminar, e até o momento nenhum teve sucesso. Na ação judicial, o procurador de Altamira questiona o fato de o EIA/Rima apresentado pelos empreendedores não atender a todos os requisitos. Em relatório de abril, técnicos do Ibama avaliaram que os trabalhos continham informações incompletas sobre 11 temas relacionados aos impactos de Belo Monte aos meios físico e socioeconômico da região.

(Por Wellington Bahnemann, O Estado de S. Paulo / IHUnisinos, 21/07/2009)