Irregularidades e deficiências no estudo de impacto ambiental da BR-319 são motivos suficientes para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não autorize a concessão da licença ambiental prévia para a obra.  É o que dizem integrantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em carta enviada à Funai, na última sexta-feira (17/07), para pedir explicações do presidente do órgão, Márcio Meira, sobre um parecer dado por ele, em favor da construção da rodovia que ligará Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Em ofício encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no dia 10 de julho, Meira diz que "a Fundação Nacional do Índio não vê óbices para a liberação da Licença- Prévia da BR-319".  Os indígenas questionam esta posição e querem saber se o presidente consultou previamente a equipe técnica da Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (CGPIMA) para que tivesse argumentos favoráveis à BR-319.

De acordo com o documento enviado à fundação, a Coiab discorda do parecer de Meira diante das evidências de riscos da construção da rodovia a populações indígenas, inclusive grupos isolados, conforme informações já divulgadas por organizações da sociedade civil, instituições científicas e Ministério Público Federal. "Não poderia a Funai ser conivente com a concessão da licença prévia nesse processo de licenciamento, cedendo a pressões políticas do Ministério dos Transportes e outros interessados", acusa a carta encaminhada pela Coiab à fundação.

O documento pede uma resposta da Funai no prazo de dez dias, com explicações sobre os fundamentos da decisão do presidente do órgão e indicação dos estudos e avaliações que motivaram seu parecer. "A gente quer uma informação dele sobre por que já foi a favor da licença prévia.  O ato deveria ter sido feito a partir do parecer técnico", disse o representante da Coiab, Chico Apurinã. Ele também diz que o parecer favorável à licença não tem legitimidade por ter sido enviado ao DNIT antes da validação das consultas às populações interessadas, realizadas de 06 a 10 de julho, nos municípios de Tapauá, Humaitá, Manicoré e Borba.

O ofício foi enviado por Meira ao diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, sem que as comunidades indígenas tivessem tomado conhecimento dessa decisão.  "Lembramos que a Coiab sequer foi informada da existência desse oficio antes da realização das consultas na semana passada", diz trecho da carta. Chico Apurinã afirma que o parecer do presidente da Funai não leva em conta os direitos constitucionais dos povos indígenas e abre pretexto para que outras obras com impactos a essas populações sejam liberadas sem respeito às determinações legais.

Apesar do receio, o líder indígena é otimista quanto ao avanço do diálogo com a Funai. "Esperamos resposta e continuamos no diálogo para cada vez mais as coisas serem encaminhadas de acordo com os procedimentos legais", concluiu.

Veja também:

Carta da Coiab

Carta do presidente da Funai sobre BR 319

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org.br, 20/07/2009)