MCT defende projeto que prevê 1% de renúncia fiscal para empresas que investirem em C&T

A Amazônia requer mais cientistas e mais verbas para pesquisas. Mas as iniciativas tomadas até agora para resolver o problema ainda não foram totalmente eficazes. A afirmação é do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, que expôs durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus, uma nova proposta para conseguir mais dinheiro para a região: renúncia fiscal.

O secretário anunciou que vai apresentar aos governadores dos estados que integram a Amazônia um projeto que prevê 1% de renúncia fiscal para as empresas investirem em C&T. “Como a gente faz para promover uma engenharia financeira para o desenvolvimento sustentável? Criando um Plano de Apoio à Ciência”, afirmou o secretário. “Não consigo entender por que uma região com tantos problemas tem tão pouco investimento em ciência. Se os governadores dissessem que querem incluir a Amazônia na Conferência de Copenhagen, o Lula ia atender, ele ia dar um jeito. São nove governadores. A arrecadação dos estados da Amazônia soma mais de R$ 22 bilhões. Então 1% disso já seria R$ 200 milhões só para investir na região. Se houvesse um plano de renúncia fiscal para investimentos em C&T, nós teríamos um bom dinheiro para colocar no Fundo Amazônia, por exemplo. O país teria a liderança do Fundo”.

Segundo Barreto de Castro, há um desequilíbrio regional provocado por décadas de investimentos concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Para que a situação fosse revertida, seria preciso investir intensamente no Norte e Nordeste.

“O desequilíbrio regional não vai ser resolvido colocando 30% do orçamento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é mais ou menos o dinheiro que a Fapesp bota em São Paulo. Temos R$ 3,5 bilhões para a C&T no Brasil, então 30% disso equivale a R$ 1 bilhão. É comparável ao orçamento da Fapesp, que, em 2008, foi de R$ 670 milhões. Não é dinheiro suficiente para corrigir o desequilíbrio”, afirmou. “Para resolver isso é preciso muito dinheiro, não o que temos. Esse ano vamos fazer um edital de R$ 24 milhões para a Amazônia. Serão R$ 12 milhões este ano e mais R$ 12 milhões no ano que vem. Merreca. Mas vamos fazer e vamos rachar com a Sudam, porque senão seriam apenas R$ 12 milhões”.

O secretário do MCT reconhece que nunca houve tanto dinheiro para a C&T no país. Ele afirma que a situação de pesquisadores e institutos melhorou. Entretanto, ressalta que há desafios pela frente que exigirão muito mais recursos e aproveita para apontar outra saída para obter mais verbas para as pesquisas na região amazônica.

“Antigamente era impensável falar em renúncia fiscal. Mas atualmente, os fundos setoriais são nada mais nada menos que renúncia fiscal. O Brasil não tinha moeda, agora tem. Pode ser 1% de renúncia fiscal ou convencer o nosso ministro Guido Mantega a repassar para a Amazônia 1% do empréstimo do Brasil para o FMI. Eu estou falando em 1%, mas vamos dizer que seja 0,5% ou 0,25%. Já é alguma coisa. O Brasil tem que falar aos outros países da comunidade internacional: olha, estou dando um bilhão e pegando 0,25% dos rendimentos para botar na Amazônia. Se o Brasil botasse 300 milhões na Amazônia, o país teria a liderança do Fundo. Agora, se a Dinamarca dá 200 milhões, com certeza ela vai querer um monte de coisas em troca”.

Barreto de Castro ressaltou que não é contra o Fundo Amazônia, que prevê a captação de recursos para iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável na região. O acordo que deu início ao Fundo foi assinado pelo presidente Lula com a Noruega e prevê a doação de US$ 1 bilhão em sete anos, sendo que US$ 110 milhões já estão na conta administrada pelo BNDES.

“Não sou contra o Fundo internacional. Eu só acho que a gente tem que liderar. Quem tem que botar mais dinheiro somos nós, não são os outros países. Não adianta botar dinheiro estrangeiro aqui, porque o país vem, mas depois sai e acaba a verba”, justificou. Na opinião do secretário, um plano para a fixação de pesquisadores na região também deve ser prioridade.

“Para fixar pessoas você não consegue só com bolsas. Não adianta dar bolsas e achar que ele vai ficar aqui. Tem que ter um bom plano, um bom salário, condições de vida, tem que dar uma casa para morar”, afirmou. “Tem um monte de pesquisadores no exterior querendo voltar para o Brasil. Mas perguntam: Tem emprego para mim? Vou para onde? Se quiser ir para a Amazônia, vamos conversar. Se quiser ir para o Nordeste, para o Semi-Árido, que tem três vezes a média da mortalidade infantil brasileira, vamos conversar. Hoje, 80% da massa crítica brasileira estão no Sul e no Sudeste, enquanto que 80% dos recursos naturais estão no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”

Barreto de Castro acha que o cenário econômico é favorável para que essas políticas deem certo. Mas ainda é preciso incentivar o setor privado a participar. “Quem investe em ciência sabe que vai ter um retorno brutal. Mas o setor privado só vai investir quando tiver dinheiro sobrando. Para isso os juros têm que cair muito. Se os juros caírem para 7%, aí sim vai sobrar dinheiro e vai ter gente batendo na minha porta querendo investir em ciência”, concluiu.

(Por Daniela Amorim, Jornal da Ciência, 20/07/2009)