O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) pretende até o final do ano apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei com o objetivo de regulamentar a discussão sobre a obrigatoriedade da construção de eclusas em empreendimentos hidrelétricos. Há seis anos está em debate a questão do uso múltiplo dos recursos hídricos, envolvendo principalmente os setores hidrelétrico e de transporte. O que se quer é a adoção de um planejamento integrado que contemple a construção de hidrelétricas com o favorecimento da navegabilidade dos rios brasileiros.

No momento, tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados um substitutivo sobre o assunto de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PL 3009). O objetivo do CNRH é apresentar uma outra proposta que contemple o mais amplo arco de interesse dos setores envolvidos na discussão, com um mínimo de conflito entre eles.

Para tanto, a Câmara Técnica de Análise de Projetos (CTAP) promoveu na segunda (20/07) até terça-feira (21/07), uma série de debates sobre o assunto com informações da área governamental, empresarial e da sociedade civil. A 68ª reunião da CTAP vem sendo realizada no prédio do MMA da 505 Sul e os debates de hoje começam às 8h30. Segundo o presidente da Comissão, Cristiano Zinato, o objetivo do encontro é o de finalizar o processo de discussão sobre o assunto, propondo ao Congresso um texto que reflita uma forma de consenso dos interessados a fim de evitar a aprovação de uma lei que possa resultar em prejuízo ao interesse nacional.

De acordo com Zinato, os principais conflitos existentes, no momento, entre os diversos atores referem-se principalmente à falta de sintonia entre os níveis de planejamento entre os setores hidrelétrico e de transporte. "Também existe um grau de conflito para definir quem arcará com o custo da construção das eclusas, sobre quem será responsável pela operação do sistema e sobre a partir de qual potência (da hidrelétrica) passaria a ser obrigatória a construção de eclusas nos empreendimentos hidrelétricos", disse o presidente.

Nos debates de ontem, os conselheiros ouviram exposições dos representantes dos ministérios dos Transportes e de Minas e Energia e também de um representante dos concessionários de hidrelétricas. Os debates tiveram a participação de representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, da Agência de Transportes Aquaviários (Antaq), entre outros. Para terça-feira (21/07), estão previstas discussões envolvendo a transposição de peixes e sobre o agronegócios.

(Por Suelene Gusmão, Ascom MMA, 20/07/2009)