O Parlamento do País de Gales propôs um conjunto de medidas para proteger agricultores convencionais e orgânicos dos prejuízos econômicos decorrentes da contaminação acidental de suas lavouras por transgênicos. A Ministra de Assuntos Rurais, Elin Jones, declarou que “a já consolidada posição o governo de Gales é a de adotar a política para transgênicos mais restritiva possível no âmbito das legislações da União Europeia e do Reino Unido.” “Não podemos declarar o País de Gales livre de transgênicos, mas continuaremos com nossa abordagem restritiva.Mantemos nosso compromisso de garantir aos consumidores o direito de escolher comida sem a presença de transgênicos e aos agricultores a possibilidade de conduzir lavouras orgânicas e convencionais livres de contaminação genética”, continuou a ministra.

As propostas colocadas em consulta pública incluem a possibilidade de criação de zonas livres de transgênicos e da proibição de transgênicos em parques nacionais e locais de especial interesse científico. “Também estamos propondo um registro nacional obrigatório de lavouras transgênicas, cujas informações serão acessíveis ao público. Lavouras transgênicas precisarão requerer registro ao Parlamento três meses antes do plantio”, acrescentou a ministra.

Além da necessidade implícita de consulta aos vizinhos visando alcançar acordo sobre as distâncias de separação entre lavouras, a proposta prevê um documento obrigatório para informar todos os vizinhos e proprietários de terras sobre o plantio de transgênicos. Os agricultores também serão obrigados a conservar os dados sobre suas produções transgênicas, e todos os trabalhadores em contato com as lavouras transgênicas deverão receber treinamento específico. As propostas incluem ainda a imposição da responsabilização dos produtores de transgênicos em caso de contaminação e a criação de um fundo voluntário das indústrias para um esquema de compensação por danos. Considera-se também a opção de um mecanismo estatutário de compensação por danos.

As propostas complementam as Regulamentações do País de Gales sobre Danos Ambientais (Prevenção e Mitigação), que entraram em vigor em abril deste ano, tornando agricultores responsáveis por qualquer dano ambiental que venham a causar, de acordo com o princípio do poluidor pagador. As propostas foram comemoradas pelo Sindicato dos Produtores Rurais do País de Gales. “Fomos os primeiros a pedir ao Parlamento que declarasse o País livre de transgênicos”, declarou Gareth Vaughan, presidente do Sindicato.

A consulta pública será encerrada em 22 de setembro.

(Pratos Limpos, 20/07/2009)