A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai continuar as investigações sobre as obras da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Os deputados querem saber se houve irregularidades com a mudança do local de construção da barragem, que foi deslocado 9,2 km para "aproveitamento ótimo" e de forma a economizar nos custos de escavação. A construção da hidrelétrica de Jirau é uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na última quarta-feira (15/07), a comissão aprovou a continuidade da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 47/08, que começou em novembro passado a pedido do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Ao apresentar a proposta, o deputado disse estar preocupado com o impacto ambiental e social da mudança do local de construção.

Inicialmente, a comissão ouviu técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em audiência na Câmara, todos os órgãos disseram que a mudança está dentro das normas e que o impacto será o mesmo. Mas o relator da fiscalização, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), sugeriu que a comissão continue acompanhando o desenrolar da obra, por meio da análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assim como o relatório conclusivo sobre a regularidade da modificação, que está sendo elaborado a pedido dos deputados.

A comissão também vai acompanhar processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram ação civil pública com o objetivo de anular o leilão da hidrelétrica. O pedido de liminar foi negado para o caso, mas a ação ainda não foi concluída. Os procuradores entendem que, além de possível impacto ambiental, pode ter havido concorrência desleal, uma vez que a obra vai custar bem menos com a modificação do local a ser escavado. A mesma possibilidade havia sido levantada pelo relator ao iniciar as investigações, e ele diz que a hipótese não está descartada.

A comissão também enviou cópia de seu relatório parcial ao procurador-geral da República, juntamente com as análises já feitas pelo TCU até o momento, para conhecimento e providências.

Íntegra da proposta: PFC-47/2008

(Por Marcello Larcher, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 20/07/2009)