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crueldade com animais direitos animais lei de crimes ambientais
2009-07-21

Em Pomerode, há cerca de duas décadas, o cavalo é empregado na competição conhecida como “puxada”. A prova, promovida de modo festivo em clubes, se realiza unicamente para o prazer dos crueis tutores. A disputa consiste em testar a capacidade dos cavalos em “puxar” grandes quantidades de peso, chegando até duas toneladas. A prática, que se proliferou pela região do Médio Vale, é vista também em cidades como Benedito Novo e Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

“Que bom seria para Pomerode ser reconhecida nacionalmente como a cidade onde foi extinta a puxada. Um município que é exemplo, altamente alfabetizado e com índices de desenvolvimento tão bons, poderia comemorar com orgulho mais esse título, que se trata de uma vitória da consciência do ser humano”, defende a presidente da Associação dos Melhores Amigos dos Bichos (AMA Bichos), Lucienne Sprung. A entidade local, existente há três anos, atua desde 2007, por vias judiciais, pelo fim das puxadas. O grupo conta com o apoio de outras associações regionais, como a Organização do Bem-estar Animal, de Florianópolis, e as associações de proteção aos animais de Blumenau (Aprablu) e de Jaraguá do Sul (Apraja).

“Só queremos fazer cumprir a lei que já existe em nosso país. Não estamos criando uma polêmica sem fundamentação”, ressalta a presidente. Com base na Constituição Federal, a AMA Bichos entrou com uma ação no Fórum de Pomerode pela extinção da prática, munida de relatos de testemunhas, fotografias e laudo veterinários para apoiar sua posição. Conforme o boletim registrado, a associação verifica que a atividade é degradante para o animal, podendo provocar seqüelas irreversíveis, como rompimento de músculos e ligamentos, além de danos psicológicos.

Conforme a Lei Federal nº 9.605/98, mais conhecida como Lei dos Direitos Ambientais, é crime praticar ato de abuso e maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam nativos ou exóticos. Utilizar um animal em shows, apresentações ou em trabalhos que possam lhe causar pânico e sofrimento é considerado ato de crueldade, com aplicação de pena de três meses a um ano de detenção para o agressor, além de multa. O grupo equipara a competição da puxada à utilização de animais em circo, à farra do boi e à briga de galo, atividades que são amplamente percebidas pela sociedade como causadoras de sofrimento aos animais. 

“Reunimos nossas forças para lutar com prioridade pelo o que está ao nosso alcance. Que ao menos na nossa região, não ocorram atrocidades como vimos, por exemplo, na Espanha, com as touradas. Lá, ainda não conseguimos intervir. A nossa realidade próxima é nossa responsabilidade direta”, avalia a artesã Maria Isilda do Nascimento, ativista da AMA Bichos. A entidade destaca que a apresentação de circos com animais já é proibida em Pomerode, sob reforço do Art. 47 da Lei Complementar 164/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do município.

O Clube do Cavalo, que desde a década de 1980 promove a competição na cidade, o próximo evento do gênero permanece marcado para se realizar no dia 23 de agosto, no Clube de Caça Tiro Germano Tiedt, em Testo Central.

(Por Heike, ANDA, 20/07/2009)


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