A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na terça-feira (14/07) a proibição de se utilizar hormônios na produção de aves e ovos para consumo humano. Além do texto original, os parlamentares também rejeitaram o substitutivo ao Projeto de Lei 6329/02, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que tinha sido aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. No substitutivo, a comissão transforma em projeto de lei a norma do Ministério da Agricultura que regulamenta o assunto, por considerar que a matéria deve ser tratada em lei, e não em um normativo frágil.

Ao apresentar parecer contrário à aprovação da matéria, o relator na Comissão de Agricultura, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), ressaltou que a carne de frango e os ovos de galinha produzidos no Brasil são provenientes de aves criadas com as melhores técnicas zootécnicas do mundo, sob supervisão veterinária e fiscalização do Ministério da Agricultura. Ele disse ainda que o sistema de abate e processamento de aves se submete a rigorosa inspeção sanitária federal.

O relator observou que a desconfiança de contaminação é advinda do rápido ganho de peso dos frangos criados em granjas, que hoje alcançam mais que dois quilos e meio aos 45 dias de idade. "Este progresso está baseado fundamentalmente em uma intensa atividade de pesquisa nas áreas de genética, nutrição, sanidade e no entendimento das relações destes conhecimentos através do manejo da produção destes animais", disse o deputado, citando o professor Mário Penz, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Nogueira explicou que os chamados "promotores de crescimento" de aves são substâncias antibióticas usadas em dosagens subterapêuticas, visando selecionar microorganismos mais eficientes no aproveitamento dos alimentos, e "nada tem a ver com hormônios ou substâncias anabolizantes".

Antes de ir a Plenário, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6329/2002

(Por Oscar Telles, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 17/07/2009)