A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15/07) o Projeto de Lei 2919/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas. A relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Viação e Transportes, que prevê monitoramento via satélite das máquinas e equipamentos de maior porte, a fim de reforçar o controle e a fiscalização do desmatamento ilegal. "Concordamos com a preocupação da Comissão de Viação e Transportes com o monitoramento via satélite", afirma a relatora.

Além disso, Marina Maggessi introduziu emenda estabelecendo que as informações sobre o registro serão integradas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, que já existe. "A sistemática de controle a ser criada necessita estar integrada a esse cadastro", sustenta a deputada.

Para ela, o projeto é louvável e vai contribuir para dar maior eficácia às normas voltadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação. A relatora ressalta que, se a máquina ou equipamento tem característica de veículo automotor, está inserido nas normas que regulam o Sistema Nacional de Trânsito e já deve, portanto, estar inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Ou seja, o novo registro representa um aperfeiçoamento, um reforço do controle já existente.

Já aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele é sujeito a votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-2919/2008

(Por Luiz Claudio Pinheiro, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 17/07/2009)