O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, considerou positiva a opção do governo pela adoção do modelo de partilha da produção para os blocos a serem licitados na área do pré-sal. Mas, segundo essa avaliação, o novo marco regulatório para o pré-sal traz “uma boa e uma má” notícia.

“É uma boa notícia a da decisão pelo modelo de partilha da produção. De que o governo vetou para leilão a propriedade do petróleo do pré-sal. E a propriedade é o ponto mais crucial da questão: quem detém o petróleo detém o poder. Então, esse aspecto é positivo. O que tem de negativo é a continuação da Lei 9.478 [a Lei do Petróleo, atualmente em vigência no país], e consequentemente a continuidade dos leilões para a concessão de áreas”, disse Siqueira. Na avaliação da Aepet, essa lei foi feita em condições totalmente diversas, “onde havia o risco exploratório e, consequentemente, da necessidade de investimentos com pouca perspectiva de descoberta”.

“Este não é o caso agora: ao descobrir a província do pré-sal, a Petrobras eliminou esse risco exploratório, sem falar no fato de que a área pode ter cerca de 90 bilhões de barris de petróleo. A estatal já furou 16 poços e todos eles revelaram a existência de petróleo. Então, as condições são totalmente diferentes de antes. Não tem mais muito sentido haver leilão. É o mesmo que leiloar bilhete premiado”, comparou Siqueira.

A Aepet entende que o ideal nesse novo cenário seria o governo recomprar as ações da Petrobras e entrega-las para exploração, porém elevando a sua participação na posse do petróleo, que hoje vai até 40%, quando a média mundial é de 84%. “No mundo inteiro os países exportadores ficam com 84% da produção. Então continuar os leilões nessas condições é terrível”, afirmou o presidente da associação.

Um outro fator que preocupa o engenheiro Siqueira é o fato de, a se continuar a licitar blocos exploratórios, além do cartel internacional, muitas outras empresas da China, da Ásia como um todo (Japão e Coreia entre elas) virão atuar no país. “No fundo, a continuação dos leilões vai encher o país de novas empresas, o que deixaria para a Petrobras menos de 10% da fatia. O Brasil verá seu petróleo se esvair muito rapidamente, quando, em um momento em que o viés [de preço] é de alta. O Brasil pode ficar sem petróleo quando for atingido o pico da produção mundial chegar e os preços explodirem”, concluiu Fernando Siqueira.

(Por Nielmar de Oliveira, com edição de Antonio Arrais, Agência Brasil, 17/07/2009)