Nesta semana, o Executivo enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.487/09, que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto, “enxertado” ao texto original da PL 792/2007, foi elaborado dentro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo a justificativa apresentada ao PL, “o pagamento ou a compensação por serviços ambientais tem como principal objetivo transferir recursos para aqueles que ajudam a conservar ou produzir tais serviços”. O texto apresenta os recursos naturais a serem preservados e cita “o solo, os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, os recursos florestais, os oceanos, os recursos pesqueiros, a atmosfera e as fontes de energia”. Por tratar-se de um instrumento econômico e monetário, o que reduz a natureza a números e moeda, o PL necessitava de atenção redobrada e aval do Executivo, devido à necessidade de emenda ao orçamento.

Juntamente foi anexado o PL que cria o Projeto Bolsa Verde, que tem como objetivo destinar recursos para pequenos produtores familiares que investirem na conservação ambiental. Coisa que na prática muitos já executam. Do leque de serviços ambientais que uma floresta pode nos fornecer, hoje utilizamos basicamente os recursos hídricos, florestais e pesqueiros. Todos com um elevado grau de impacto ambiental e social, desperdício e má gestão. Todavia iniciativas que valorizem os recursos naturais “in situ”, podem favorecer a preservação ambiental.

A crise em torno das mudanças climáticas impôs falsas soluções e implementou o mercado de carbono, desalojando populações residentes na floresta tropical em muitos continentes onde esta exuberante massa vegetal se estende. Para compensar o carbono emitido pelas chaminés na Europa, famílias devem deixar as terras de seus antepassados, pois agora ali, não mais existe uma floresta, mas um banco de carbono. Que sob a ótica dos empreendedores deve ser resguardado e vigiado por empresas de segurança. Isto é serviço ambiental. Resta saber se é isto que queremos aqui no Brasil.

Proliferam-se iniciativas em diversos estados, todas voltadas a compensar proprietários pela preservação. O Amazonas possui um programa chamado Bolsa Floresta desde 2007, que conta com mais de 2 mil famílias. O programa paga um valor irrisório mensalmente, algo em torno de R$ 50,00, mas se comparado a renda per capita destas regiões que são atendidas pelo programa, que é de R$ 28,00, o valor é significativo para as famílias. Mas certamente não para a floresta. O governo do Amazonas já gastou R$ 800 mil com essas famílias, e outros R$ 1,1 milhão com etapas associativas e coletivas do projeto.

Quando falamos em serviços ambientais, estamos tratando muitas vezes de coisas intangíveis, de difícil quantificação. Não estão incluídos os produtos da natureza, como fibras, essências, bactérias ou fungos e outros microorganismos, que na realidade correspondem a parcos 10% do potencial do bioma Amazônico, por exemplo. O estado da Amazônia, rico em florestas e biodiversidade, tem sua economia baseada na montagem de motos e eletrodomésticos na Zona Franca. O que demonstra nossa incapacidade de avaliar e utilizar sustentavelmente a biodiversidade brasileira.

Na agricultura nosso desconhecimento da biodiversidade nacional fica explícito, já que grande parte das nossas lavouras são exóticas – soja, cana-de-açúcar, café e laranja. Estes dispositivos, que têm como objetivo incentivar os proprietários à preservação, podem ser o instrumento, o marco regulatório para efetivamente fazer valer a Reserva Legal, que na realidade não está sendo obedecida em muitas propriedades.

Para concluir, quero dizer que valorar a natureza não necessariamente é valorizar a biodiversidade.

(Por Felipe Amaral*, Agência Chasque de Notícias, 15/07/2009)

* Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia