Exportadora do material não tem representação no Brasil e não pode ser punida pelo instituto

A multa a ser paga pela importadora e transportadora dos 25 contêineres repletos de lixo doméstico encontrados em Santos na última sexta-feira deve ser definida nesta segunda-feira. A informação é da chefe do regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ingrid Oberg:

— A primeira multa foi fixada em R$ 155 mil. A segunda deve ser fixada amanhã.

Como a empresa que enviou o lixo não tem representação oficial no país, o Ibama não pode multá-la.

Segundo Ingrid, a carga de lixo doméstico que veio da Inglaterra "não tem lógica alguma":

— Exportar lixo doméstico é proibido pela Convenção de Basiléia.

A chefe do Ibama contou que as investigações estão a cargo da Polícia Federal e que a regional de São Paulo já encaminhou todos os trâmites burocráticos necessários para Brasília.

— Eles estão tratando com os ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores para repatriar o lixo — completou.

De acordo com ela, que viu os contêineres de perto no porto de Santos, a carga já cheira mal e é difícil precisar o que há nela.

— Não queremos abrir o lixo para não poluir a área alfandegária — disse.

Ingrid afirmou também que a suspeita é que os contêineres estejam abandonados no porto de Santos desde novembro do ano passado.

Procurada pela neste domingo, a Polícia Federal informou que o caso está em fase investigatória e não há novas informações sobre o lixo encontrado em Santos.

A agência BBC Brasil informou ontem que a Agência Ambiental da Grã-Bretanha está investigando o caso e as empresas responsáveis pela exportação de lixo para o Brasil podem ser processados, multados e até punidos com prisão.

(Agência Brasil / Zero Hora, 19/07/2009)