A Câmara analisa o Projeto de Lei 4999/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Encontro das Águas. Segundo a proposta, a nova unidade de conservação ficará na área de confluência dos rios Negro e Solimões, próximo à cidade de Manaus (AM), e será administrada pelo Poder Executivo federal. A autora argumenta que o encontro dos dois rios é um fenômeno ímpar, que se estende por 18km sem que as águas do Rio Negro, escuras, e as do Rio Solimões, barrentas, se misturem. Além da relevância ecológica, segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo "proteger um símbolo do estado do Amazonas, que deve ser transmitido às futuras gerações".

Pela proposta, a partir de um centro geográfico, deve ser definida a APA por zoneamento ecológico-econômico específico. Uma APA pode conter terras privadas e ter, até mesmo, atividades econômicas, mas qualquer degradação ambiental é vedada. Com o projeto, a deputada espera fomentar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) nos imóveis hoje existentes no local.

Entre outras restrições, a proposta proíbe atividades industriais e a ocupação urbana, assim como a abertura de estradas e a agricultura que utilize produtos químicos. Atualmente há uma disputa na região para a construção do terminal portuário de grande porte, o Porto das Lajes, que ficaria inserido dentro do encontro das águas, mas fora de unidades de conservação já existentes no local.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4999/2009

(Por Marcello Larcher, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 16/07/2009)