Vereadores pretendem fazer em agosto todas as audiências em subprefeituras; ONGs consideram proposta ilegal

A Câmara Municipal retomará em agosto os debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo. Os vereadores conseguiram suspender nesta quinta (17/07) a liminar (decisão provisória) que revogava as três audiências públicas já realizadas e proibia a discussão de parte da proposta, encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). A decisão foi do desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os vereadores pretendem agora fazer mais 31 audiências públicas, uma em cada subprefeitura da capital. A próxima está marcada para o dia 8, às 10 horas, no Centro Educacional Unificado (CEU) Inácio Monteiro, em Cidade Tiradentes, na zona leste do Município. A intenção da Comissão de Política Urbana, onde tramita a proposta, é encerrar os encontros ainda em agosto. Os locais, no entanto, ainda não foram confirmados. "O tribunal reconheceu a autonomia do Poder Legislativo", afirma o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da comissão. "Queremos votar o projeto até o fim do ano."

As audiências estão suspensas desde o dia 29 de junho, quando o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, determinou que não poderiam ser discutidas alterações na Lei 13.885, que é um desdobramento do Plano Diretor. A proposta em debate anula 47 artigos desta lei, que trata do uso e ocupação do solo. Os vereadores e a Prefeitura pediram que ele reconsiderasse a decisão, mas o magistrado rejeitou os argumentos e manteve a liminar na terça-feira. Eles recorreram e conseguiram derrubá-la.

Críticos
Os entraves são resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público a pedido do Movimento Defenda São Paulo e do Instituto Polis. Eles afirmam que o projeto de lei é ilegal, pois faz mudanças no Plano Diretor além dos limites permitidos. A proposta é alvo de críticas de 164 entidades da sociedade civil, que criaram uma frente contra a revisão. A supressão dos artigos do antigo plano permitiria ao prefeito, caso o projeto seja aprovado, a revisão de estoques de empreendimentos em 12 distritos da capital saturados - conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação de 2002. As associações afirmam que o projeto somente favorece ao setor imobiliário.

Na apresentação do projeto na Câmara, no dia 23 do mês passado, o prefeito chegou a ser vaiado, quando decidiu não participar das discussões. Havia faixas no plenário com frases como "São Paulo à venda" e "Diga não ao Plano Diretor Imobiliário (sic)". Mas Kassab evitou polemizar. "À medida que as audiências forem realizadas, nós teremos um aperfeiçoamento do projeto. E estamos alertas às críticas", disse.

(Por Felipe Grandin, O Estado de S. Paulo, 17/07/2009)