O Governo do Estado, por intermédio da Fepam, aprovou a Licença de Operação (LO) para o Frigorífico Campeiro, localizado no município de Rosário do Sul. Este foi um dos primeiros pleitos encaminhados ao secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, ao assumir o cargo, em fevereiro, e foi feito por intermédio da secretária da Agricultura do município, Karin Vasconcellos.
O Frigorífico Campeiro está situado numa área de 50 mil metros quadrados da estrada da Corte e oferece 16 empregos diretos. A capacidade produtiva da empresa para o abate mensal é de 550 cabeças de bovinos, 22 de bubalinos, 66 de ovinos e 22 de suínos abatidos. A empresa tem importância econômica e social para a cidade. "A Fepam fez seu trabalho com a competência e critérios de sempre, pois tem técnicos extremamente qualificados", destacou Berfran, lembrando que ao licenciar um empreendimento, a Fepam está, na verdade, licenciando a geração de emprego e renda, aliada à proteção ambiental.
Quanto à preservação e conservação ambiental, o empreendimento deverá respeitar as Áreas de Preservação Permanentes (APP`s). O documento também determina a preservação de todos os exemplares de árvores nativas, mantidas e preservadas em suas condições naturais; as APP`s correspondentes a faixas de 15 metros de largura ao longo das margens dos açudes existentes na terra, bem como a vegetação dentro dos limites destas áreas.
A LO traz, ainda, as normas para o tratamento dos efluentes químicos e para os resíduos sólidos gerados no frigorífico, que deverá preencher e enviar à Fepam, a cada trimestre, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, via digital, a Planilha de Geração de Resíduos Sólidos.
(Sema-RS, 16/07/2009)