A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15/07) projeto de lei que tem por objetivo criar o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná. O objetivo é proteger o ecossistema local, permitindo a proteção e o controle de áreas de formação de ninhos de várias espécies de aves e também habitat de muitas espécies marinhas. Proveniente da Câmara dos Deputados, o PLC 60/03 agora seguirá para exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na CCJ, a matéria foi relatada pelo senador Osmar Dias, que concluiu o exame recomendando sua aprovação, depois de ressaltar a importância da conservação do ecossistema das Ilhas dos Currais.

Conforme o texto do PLC 60/03, originário da Câmara dos Deputados, essas ilhas são ricas em recursos naturais e constituem um dos mais ricos pontos de formação de ninhos do sul do Brasil e do Atlântico Sul, nelas vivendo mais de oito mil aves. As ilhas não possuem praias, apenas costões de rochas e pedras que afloram do mar. O Centro de Estudos do Mar, da Universidade Federal do Paraná, já desenvolve pesquisas nas Ilhas.

O Parque deverá ser administrado pelo Poder Público Federal, dispondo de um Conselho Consultivo composto por representantes da Marinha, da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná e das prefeituras dos municípios do entorno - Guaratuba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná, Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá. Também devem participar membros das colônias de pescadores da região, dos clubes náuticos ou de pesca, de Organizações Não-Governamentais, assim como representantes da comunidade científica.

As ilhas pertencem à União e são desabitadas, o que dispensa desapropriações de terras para a criação do parque, sem também causar problemas sociais. Esse registro é feito na justificação do projeto por seu autor, Luciano Pizzatto - suplente de deputado, o integrante do PFL do Paraná apresentou o texto quando ocupou o cargo, por licença do titular, o deputado Alceni Guerra.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 15/07/2009)